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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Propostas de Inscrições no PIDDAC

Sector funcional: Pesca.

Capítulo de classificação económica: Investimentos do Plano.

Projectos diversos em anexo, no montante global de 260 000 contos.

Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Sérgio Ribeiro.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto: PIDR — Ria Formosa — Portos de Tavira, Olhão, Fuseta e Santa Luzia.

Propõe-se que onde se refere «portos de Tavira, Olhão, Fuseta e Santa Luzia» seja acrescentado «Cabanas» e que a exígua verba de 60 000 contos proposta no Orçamento do Estado para este conjunto de portos seja consideravelmente reforçada.

Montante — 140 000 contos.

O Deputado do PCP, Carlos Brito.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

50 — Investimentos do Plano.

Projecto: implementação do sistema de segurança no chamado «porto de Aveiro».

Montante — 125 000 contos.

O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Porto da Quarteira.

Tendo em conta a profunda aspiração da população da Quarteira e a plena justificação económica, propõe--se em considerável reforço da verba prevista na proposta do Governo para estudos e projectos do porto da Quarteira, de forma a assegurar o seu rápido arranque.

Montante — 50 000 contos.

O Deputado do PCP, Carlos Brito.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Drenagens e melhoramento no porto de Vila Real de Santo António.

Montante — 70 000 contos.

Propostas de Inscrições no PIDDAC

Sector funcional: Indústria.

Capítulo de classificação económica: Investimentos do Plano.

Projectos diversos em anexo, no montante global de 450 000 contos.

O Deputado do PCP, Octávio Teixeira — Sérgio Ribeiro.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Construção de infra-estruturas na Zona Industrial de Mértola.

Montante — 100 000 contos.

O Deputado do PCP, Manuel Filipe — Luis Palma — Lourdes Hespanhol.

Proposta de alteração

12 — Ministério da Indústria e Energia. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Obra na Zona Industrial da Marinha Grande (plurianual).

Montante — 100 000 contos.

O Deputado do PCP: Lino de Carvalho.

Proposta de alteração

12 — Ministério da Indústria e Energia. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Alargamento da Zona Industrial de Vendas Novas.

Montante — 80 000 contos.

Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Joaquim Teixeira.

Proposta de alteração

12 — Ministério da Indústria e Energia. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Construção de Infra-Estruturas na Zona Industrial de Vieira de Leiria.

Montante — 50 000 contos.

O Deputado do PCP: Lino de Carvalho.

Proposta de alteração

12 — Ministério da Indústria e Energia. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Obras de melhoramento do Parque de Exposições da Marinha Grande.

Montante — 50 000 contos.

O Deputado do PCP: Lino de Carvalho.

O Deputado do PCP, Carlos Brito.