1094

II SÉRIE-A — NÚMERO 31

Sant'Iago de Cassem e Panóias a Vetácia Lascaris, princesa grega encarregada da educação de D. Constança, filha de D. Dinis e depois esposa de D. Fernando. A vila só torna ao poder da Ordem por morte de Vetácia (que o povo recorda na sua lenda como D. Bataça), em 1336. Esta senhora passa os seus últimos anos de vida em Coimbra, onde está sepultada, na Sé Velha.

É deste período um curioso e imponente monumento iconográfico relacionado e actualmente integrado no interior da Igreja Matriz, talvez encomenda da rainha D. Isabel: um alto-relevo do século xiv, com 2 m x 1,5 m, que representa Sant'Iago a cavalo, combatendo os Mouros, e que foi fonte de inspiração para as actuais armas, selo e brasão do Município.

O primeiro comendador da vila pela Ordem foi Carlos Pessanha, filho de Manuel Pessanha, primeiro almirante de Portugal.

Em 1383-1385 Sant'Iago de Cassem toma voz pelo Mestre de Avis, pelos interesses nacionais, contra a submissão ao estrangeiro.

No Arquivo Nacional da Torre do Tombo, até ao período quinhentista, há documentação referente à vila nas chancelarias régias, na Chancelaria da Ordem de Sant'Iago, no corpo cronológico, em várias gavetas e em forais antigos.

De inícios do século xv era a Igreja do Espírito Santo, que, com o Hospício dos Terceiros Franciscanos, o primitivo edifício dos Paços do Concelho, a própria igreja da Misericórdia e outros grandes edifícios aristocrático-senhoriais, definem hoje um largo em cujo centro está o pelourinho (não o antigo, substituído em 1845), símbolo de secular municipalismo, bastião e divisa de 700 anos como sede de concelho.

Este largo foi, seguramente, até ao século xvn o coração, o centro da vila. Este centro perde a sua importância social em favor da confluência de artérias mais movimentadas em face da expansão urbana do burgo, ao derramar-se pela encosta abaixo, embora se mantenha como centro político até ao século passado e defina hoje, com o castelo, os núcleos antigos a partir dos quais se desenvolve o centro histórico.

A vila de Sant'Iago de Cassem, em poder da Ordem até 1594, passará então, por doação de Filipe II, aos duques de Aveiro até 1759, ano em que, pela tentativa de regicídio, ficou a pertencer, com os bens do duque executado, ao domínio da Coroa, passando, por fim, em 1832, pela vitória do regime liberal, ao Estado.

Com juízes do foro desde, pelo menos, 1551, a magistratura judicial era até aí exercida por juízes municipais eleitos pelo concelho e aprovados pelo comendador. A partir daí, com juízes formados, de nomeação régia, passou a ter maior amplitude judicial e administrativa na partilha das responsabilidades municipais com os homens da vila.

A organização municipal, assente nos homens-bons, nos alvazis, nos jurados nomeados pelos cavaleiros--vilãos e peões, e que representava a força vital do concelho, foi alterada com D. Manuel, e começa então a magistratura administrativa dos vereadores, a chamada «câmara». Desde o século xvi e até 1833 o corpo da Câmara de Sanflago de Cassem era composto por três vereadores e um procurador.

O número de localidades e freguesias que compõem o concelho, de que Santiago do Cacém é sede, tem variado ao longo do tempo. Mas esta diversidade ressalta sempre a sua importância regional em todo o litoral

entre o Sado e o Mira, com uma projecção para o interior da ordem das dezenas de quilómetros em extensão de território.

Do termo de Sant'Iago de Cassem fizeram parte as freguesias de Santa Catarina do Vale, Melides, Vila Nova de Mil Fontes e a vila de Sines (esta município autónomo desde 1834 e actualmente com duas freguesias). Desde a divisão administrativa do Estado Novo tem 10 freguesias, incluindo a histórica vila de Alvalade, detentora de foral manuelino.

O concelho de Sant'Iago de Cassem tinha assento em Cortes no banco n.° 16.

Concelho essencialmente rural, com predominância para a agro-pecuária, o sistema tributário que até ao século Xix pesou sobre as suas gentes incluía, entre outros, a coima, o fossado, a anáduva, os foros, as portagens, as açougagens, as peagens, as alca valas, a al-caidaria, o julgado, o relego e o montádigo.

Desde meados do século xvi que o ensino se pratica na vila. O seu impulsionador foi precisamente o exímio literato frei André da Veiga, nascido em Sant'Iago de Cassem em 1472, cujo nome foi dado à escola preparatória, aquando da sua criação.

Depois da grande expansão urbana, que conseguiu no século xviii, Sant'Iago de Cassem afirma-se destacadamente na região durante as invasões francesas. Discordando da política militar centralizadora das Juntas de Beja e de Faro, que defendiam a constituição de um exército central que acudisse a eventuais ataques às regiões do Alentejo e do Algarve, a Junta de Sant'Iago de Cassem, vendo a zona de Melides--Comporta-Alcácer como o ponto estratégico da defesa do Alentejo, procura concentrar ali, por todos os meios, o maior número possível de homens armados. As dificuldades de recrutamento obrigaram, inclusivamente, à incorporação de menores. Esta resistência só foi possível com a adesão das populações, em geral, das vilas, das aldeias, dos campos.

Os homens dinâmicos, activos, cheios de iniciativa, que em 1820 vamos encontrar forjaram-se também nestas decisões militares de circunstância.

No século xix Sant'Iago de Cassem era uma pequena corte, onde os senhores da terra faziam a vida faustosa do tempo dos morgadios. As opulentas casas dos condes do Bracial, dos de La Cerda, do capitão--mor, dos Bejas, dos condes de Avilez, Fonseca Achaioli e outras dominavam a vila e o seu termo e outras terras alentejanas.

Nomes sonoros, como os do comendador António Pereira Luzeiro de La Cerda, o professor Francisco Alexandre de Vilhena, José Francisco Arrais Beja Falcão e António Pais de Matos Falcão (conde do Bracial), estão ainda hoje na memória das gentes. Gentes fortemente vincadas aos movimentos populares e sindicalistas das primeiras décadas.

Períodos de explosão e desenvolvimento económico, é nesta altura que, a par de belas e ricas quintas e herdades senhoriais de exploração agro-pecuária inovadora (cereais, frutas e cortiça, fundamentalmente, e gado cavalar, muar, asinino, bovino, ovino, caprino, suíno), como o Pomar Grande, as Herdades do Paul, da Casinha, de Vale de Agreiros, da Assenha, de Corona, da Ortiga, de Olhos Bólidos, do Canal, e outras casas agrícolas, como a de Jorge Ribeiro de Sousa (resultado da junção das importantes casas de Avilez e Morgada da Apariça), a par dessa exploração agro-pecuária, vai paralelamente desenvolver-se a indústria e o comércio.