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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Necessidades de Financiamento do Sector Público (em percentagem do PLB)

1985-89 ♦ QUANTUM

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

GRAFICO 1.1.15.

Saldo da BTC (em percentagem do PIB)

1985-89 + QUANTUM

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

GRAFICO 1.1.16.

A estabilidade macroeconómica é uma condicionante essencial para o sucesso de qualquer programa de desenvolvimento. Só com um ambiente conjuntural seguro e previsível é possível aos agentes económicos lançarem as bases para um progresso sem distorções nem interrupções. Com o objectivo de estabilizar, o Governo tem prosseguido uma política de rigor e consolidação orçamental, cujo sucesso está patente na redução da inflação e do desemprego, conseguida desde 1985, acompanhada pela redução da dívida pública e do défice externo.

Os ganhos de eficiência e de desenvolvimento conseguidos através da redução do intervencionismo directo do Estado e da liberalização são enormes, como a recente experiência mundial amplamente demonstra. As-' sim, o Governo tem promovido um movimento geral e profundo de liberalização da economia nacional, através de reformas vastas e variadas que vão das reformas fiscal e do sistema financeiro até ao programa de reprivatizações.

Para uma pequena economia aberta como a portuguesa, a busca de uma inserção correcta e segura no panorama mundial é um aspecto essencial de qualquer estratégia de progresso e crescimento. Nos eixos europeu, africano, americano e asiático, a implantação de inter-relações saudáveis e duradouras com os nossos parceiros, recentes ou tradicionais, tem sido uma constante preocupação da política recente.

Assim, nas três linhas orientadoras do desenvolvimento, Portugal tem, nos últimos anos, reforçado e melhorado substancialmente a sua posição. É essencial continuar, na estratégia para o futuro próximo, o trabalho de estabilização, liberalização e inter-relação internacional da nossa economia. E, nas três directrizes, a participação na união económica e monetária (UEM) europeia é catalizador e condicionante essencial.

Na verdade, os esforços de unificação económica no quadro das Comunidades Europeias justificam-se pela busca que os países da CEE fazem de um progresso sólido e equilibrado. E esta busca, no caso da UEM, centra-se exactamente nas três linhas de desenvolvimento que,Portugal tem seguido nos últimos anos. Através da UEM, as Comunidades procuram institucionalizar a estabilidade macroeconómica, a liberalização microeconómica e a implantação internacional do espaço europeu, com o objectivo do desenvolvimento sustentado.

Assim sendo, Portugal, ao aderir ao grandioso projecto da união económica e monetária, não fez mais que, em coerência com os seus objectivos, contribuir de forma definitiva para a consolidação da própria estratégia que, aliás, dentro deste contexto envolvente, se encontra grandemente facilitada. Os objectivos nacionais não mudam, antes se reforçam e promovem, ao aderir à UEM.

Foi para estas razões que o Governo português acolheu, desde sempre e de forma empenhada, este projecto unificador, grande aposta europeia num futuro mais próspero. No entanto, para participar plenamente na sua realização, a nossa economia necessita de corrigir alguns desequilíbrios implantados no sistema económico.

Com um quadro conjuntural bastante mais favorável que a média das Comunidades, patente nas taxas de desemprego e de crescimento real da economia, os nossos problemas macroeconómicos residem na estabilidade monetária e financeira. Apesar dos recentes sucessos no controlo da inflação, a distância que separa as taxas portuguesas das europeias (cerca de 7 pontos percentuais em 1988 e 1989) é, por si só, motivação suficiente para a orientação da política macroeconómica. Estando em jogo a participação plena e determinante de Portugal na UEM e, consequentemente, no desenvolvimento acelerado, exigem-se firmeza e persistência.