Debates Parlamentares - Diário 001S3, p. 9 (1990-10-17)

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17 DE OUTUBRO DE 1990

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1,8 % do PIB em 1988 para 5,6 % em 1989 e as entradas totais aumentaram de 6,2 %, para quase 10

Durante todo o 1.° semestre de 1990 Portugal constituiu o exemplo quase perfeito do resultado teórico da dificuldade de conduzir uma política monetária autónoma quando se verificam em simultâneo a mobilidade (quase) perfeita de capitais e uma política de câmbios pré-determinados.

É nesta linha que devem interpretar-se medidas tomadas recentemente pelo Banco de Portugal. Em primeiro lugar o Banco de Portugal utilizou alguma margem discricionária ainda ao seu dispor para controlar as entradas de capital. Enquadram-se nesta linha a suspensão das transacções cambiais a prazo associadas com operações puramente financeiras e a exigência de um depósito não remunerado, de 40 °7o do capital em dívida, para operações de financiamento externo por parte de residentes. Em segundo lugar, o Banco de Portugal alterou as regras de aplicação do regime cambial. O objectivo de depreciação do escudo passará a ser prosseguido de forma flexível, libertando a política monetária para o combate à inflação. A redefinição do^ cabaz de moedas da taxa de câmbio efectiva, para considerar apenas as moedas mais significativas de entre aquelas que fazem parte do mecanismo de taxas de câmbio do sistema monetário europeu (MTC do SME), justifica-se como forma de adaptar os agentes económicos nacionais ao comportamento da cotação do escudo que vigorará com a adesão da nossa moeda ao MTC do SME.

A pausa no progresso verificado na área do controlo da inflação ou, dito de outro modo, da convergência nominal com os nossos parceiros comunitários deverá ser superada através da combinação adequada das políticas monetária e orçamental.

1.3 — O quadro nacional de transição para a união económica e monetária

Portugal tem realizado nos últimos anos uma transformação radical do seu sistema económico. A estabilidade governativa, a realização de profundas reformas estruturais, a adesão às Comunidades Europeias e o favorável ambiente internacional são alguns dos factores que contribuíram para um forte progresso e modernização que, em pouco tempo, modificou de forma definitiva a face económica do País. O forte crescimento real da economia, bem acima da média europeia, e a redução da inflação (gráficos 1.1.13 e 1.1.14) foram conseguidos simultaneamente e sem sacrificar os equilíbrios das contas públicas e externas (gráficos 1.1.15 e 1.1.16), num quadro de sucesso sem precedentes nas últimas décadas da história nacional.

Tal sucesso, se não deve ser minimizado, não justifica complacências, devido ao muito que ainda falta realizar. Para que os resultados obtidos se consolidem e Portugal mantenha uma trajectória de desenvolvimento sólido, sustentado e equilibrado, é indispensável manter e reforçar a estratégia seguida nos últimos anos. Esta centra-se em três aspectos essenciais: estabilizar, liberalizar e inserir internacionalmente a economia.

Produto Interno Bruto (taxa de crescimento real)

1985-89 +QUANTUM

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

-&• Eurc^Camuniiána B Portugal

GRAFICO 1.1.13.

Deflator do PIB (taxa de crescimento)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

1985-89 + QUANTUM

-9" Europa Comunitária I Portugal

GRAFICO 1.1.14.

17 DE OUTUBRO DE 19904-(9)1,8 % do PIB em 1988 para 5,6 % em 1989 e as entradas totais aumentaram de 6,2 %, para quase 10Durante todo o 1.° semestre de 1990 Portugal constituiu o exemplo quase perfeito do resultado teórico da dificuldade de conduzir uma política monetária autónoma quando se verificam em simultâneo a mobilidade (quase) perfeita de capitais e uma política de câmbios pré-determinados.É nesta linha que devem interpretar-se medidas tomadas recentemente pelo Banco de Portugal. Em primeiro lugar o Banco de Portugal utilizou alguma margem discricionária ainda ao seu dispor para controlar as entradas de capital. Enquadram-se nesta linha a suspensão das transacções cambiais a prazo associadas com operações puramente financeiras e a exigência de um depósito não remunerado, de 40 °7o do capital em dívida, para operações de financiamento externo por parte de residentes. Em segundo lugar, o Banco de Portugal alterou as regras de aplicação do regime cambial. O objectivo de depreciação do escudo passará a ser prosseguido de forma flexível, libertando a política monetária para o combate à inflação. A redefinição do^ cabaz de moedas da taxa de câmbio efectiva, para considerar apenas as moedas mais significativas de entre aquelas que fazem parte do mecanismo de taxas de câmbio do sistema monetário europeu (MTC do SME), justifica-se como forma de adaptar os agentes económicos nacionais ao comportamento da cotação do escudo que vigorará com a adesão da nossa moeda ao MTC do SME.A pausa no progresso verificado na área do controlo da inflação ou, dito de outro modo, da convergência nominal com os nossos parceiros comunitários deverá ser superada através da combinação adequada das políticas monetária e orçamental.1.3 — O quadro nacional de transição para a união económica e monetáriaPortugal tem realizado nos últimos anos uma transformação radical do seu sistema económico. A estabilidade governativa, a realização de profundas reformas estruturais, a adesão às Comunidades Europeias e o favorável ambiente internacional são alguns dos factores que contribuíram para um forte progresso e modernização que, em pouco tempo, modificou de forma definitiva a face económica do País. O forte crescimento real da economia, bem acima da média europeia, e a redução da inflação (gráficos 1.1.13 e 1.1.14) foram conseguidos simultaneamente e sem sacrificar os equilíbrios das contas públicas e externas (gráficos 1.1.15 e 1.1.16), num quadro de sucesso sem precedentes nas últimas décadas da história nacional.Tal sucesso, se não deve ser minimizado, não justifica complacências, devido ao muito que ainda falta realizar. Para que os resultados obtidos se consolidem e Portugal mantenha uma trajectória de desenvolvimento sólido, sustentado e equilibrado, é indispensável manter e reforçar a estratégia seguida nos últimos anos. Esta centra-se em três aspectos essenciais: estabilizar, liberalizar e inserir internacionalmente a economia.Produto Interno Bruto (taxa de crescimento real)1985-89 +QUANTUM"VER DIÁRIO ORIGINAL"-&• Eurc^Camuniiána B PortugalGRAFICO 1.1.13.Deflator do PIB (taxa de crescimento)"VER DIÁRIO ORIGINAL"1985-89 + QUANTUM-9" Europa Comunitária I PortugalGRAFICO 1.1.14.

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