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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

QUADRO 1.2.2 Resumo da execução orçamental de 1990

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(•) Foram retiradas os receitas das privatizações. '•• '

2.2 — As politicas monetária e cambial

As políticas monetária e cambial constituem instrumentos importantes para a realização de um ambiente de estabilidade propício ao crescimento. Em Portugal, e apesar das grandes transformações sofridas no seu quadro macroeconómico, o seu papel foi crucial.

O regime de câmbios deslizantes desempenhou um papel positivo tanto na estabilização como na preparação das bases do actual ciclo de expansão económica, e no elevado grau de abertura da economia portuguesa ao exterior. O potencial produtivo dos recursos de uma pequena economia é maior quanto maior for o nível de trocas comerciais com o exterior. Por isso, a manutenção da competitividade externa da economia portuguesa, obtida através da política cambial, conduziu a uma crescente abertura da economia ao exterior e constituiu uma opção de fundo da política económica no pressuposto do crescimento económico baseado em crescentes trocas comerciais com o exterior. O carácter positivo deste modelo de crescimento para Portugal pode ser constatado pela acrescida dinâmica da economia portuguesa após a adesão às CE.

Por outro lado, a desvalorização deslizante permitiu criar um ambiente favorável ao sector produtor de bens transaccionáveis, caracterizado por um elevado dinamismo nos últimos anos em termos de crescimento, ganhos de quotas de mercado e diversificação de produtos e de mercados. A instabilidade cambial, após a desvalorização discreta de 1983, desvaneceu-se rapidamente, contribuindo de uma forma positiva para o aumento do investimento no sector dos bens transaccionáveis. Neste ambiente de crescente estabilidade cambial o impacte da integração económica foi amplificado. Assim, um dos aspectos salientes da solidez do actual ciclo de expansão é o comportamento das exportações portuguesas, que têm progredido, em volume, a um ritmo acentuado ao longo de vários anos consecutivos. O grau de abertura comercial da economia portuguesa continua, portanto, a aumentar.

No contexto caracterizado por níveis elevados de investimento, rápida integração económica e políticas macroeconómicas adequadas, foram criados os elementos base de uma economia dinâmica caracterizada por uma crescente confiança dos agentes económicos nacionais

e estrangeiros tanto na estabilidade económica e nas perspectivas de progresso económico como na condução e na credibilidade da política económica.

O efeito cumulativo da estabilidade do regime de desvalorização deslizante acompanhado de um processo de crescimento sustentado contribuiu para um aumento da confiança em Portugal traduzido por um significativo aumento do volume de entradas de capital. A reputação conseguida no campo da estabilidade cambial intensificou o processo de integração de Portugal na sua vertente financeira, que terá, eventualmente, ultrapassado, em extensão, o grau de convergência real de Portugal nas CE. Medida pela evolução do saldo líquido das operações sobre títulos (de 0,02% do PIB em 1985 para 1,8% em 1989), do crédito externo ao sector privado autorizado pelo Banco de Portugal (— 0,2% do PIB em 1985 para 2,7% em 1989), ou ainda da rubrica «Outras operações, erros e omissões» da balança de pagamentos (— 1,2% do PIB em 1985 para 3,2% em 1989), o processo de integração financeira ultrapassou largamente as expectativas das autoridades. Em 1989 o saldo da balança de capitais não monetários atingiu os 4,4 mil milhões de dólares dos EUA (9,6% do PIB) dos quais 2,6 mil milhões (5,6% do PIB) a médio e longo prazo.

Recentemente, o projecto de construção do mercado único constituiu um impulso adicional ao investimento directo estrangeiro, que terá aumentado por um factor de quatro entre 1987 e 1989. As vantagens da integração financeira são bem conhecidas, nomeadamente uma maior facilidade por parte dos agentes económicos de se financiarem nos mercados de capitais internacionais e, na presente conjuntura, a custos mais reduzidos.

A elevada mobilidade de capital e a credibilidade da política cambial tiveram como contrapartida uma menor autonomia da política monetária. Num contexto de câmbios pré-fixados e mobilidade de capital, a política monetária de um pequeno país terá de se alinhar com a do exterior.

Os persistentes aumentos nas entradas de capital, muito além das projecções iniciais, tornaram difícil o controlo macroeconómico. Os esforços empreendidos no campo monetário — limites de crédito, crédito recomendado, alteração do regime de disponibilidades de caixa —, fazendo aumentar as taxas de juro, mostraram-se, expost, menos eficazes do que se previa. Os efeitos do processo de integração económica e financeira de Portugal, por um lado, e o interesse do investidor internacional por activos reais e financeiros domésticos, por outro, reduziram a margem de manobra das autoridades monetárias.

O controlo monetário em 1990 continuou a incidir, em grande parte, sobre o crédito interno bancário. Em Março suspendeu-se o regime de limites de crédito. O regime de crédito enquadrado, de natureza imperativa, foi substituído por uma recomendação da evolução do crédito interno bancário para o conjunto das instituições de crédito. Este regime é de natureza transitória e dará lugar, num futuro breve, ao controlo monetário mais apoiado em mecanismos de mercado.

A erosão da eficácia do controlo monetário resulta, para além das entradas de capital excederem de uma forma expressiva os níveis previsíveis, das profundas alterações no sistema financeiro, nomeadamente da introdução de instrumentos financeiros líquidos pelas instituições financeiras não monetárias.