17 DE OUTUBRO DE 1990

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O programa de privatizações tem um papel decisivo em todo este processo de desregulamentação e internacionalização dos mercados financeiros dada a sua importância decisiva para a determinação da estrutura dos mercados.

A motivação para um processo de privatizações inclui sempre a avaliação da existência de custos de eficiência associados com a posse pelo Estado de certo tipo de recursos.

O processo de privatizações está intimamente ligado com o processo de desenvolvimento dos mercados financeiros. Desde logo, e no curto prazo, assegurando que as operações de alienação de activos do Estado se verifique a um preço adequado. A um prazo mais longo porque a concepção e implementação do próprio processo de privatizações tem importância crucial para a determinação da estrutura dos mercados financeiros e, assim, da sua adequação aos desafios concorrenciais que não deixarão de ocorrer.

Num contexto de consolidação orçamental e de controlo do peso da dívida pública sobre o PIB a importância patrimonial das privatizações não pode ser subestimada. De facto, a alienação do património do Estado permite a este obter recursos que, utilizados para amortizar dívida pública, darão origem a um fluxo de receitas que excede o fluxo de resultados das empresas privatizadas. Este ganho corresponde ao benefício directo para o contribuinte do ganho de eficiência agregado decorrente da operação.

Nesta linha, a afectação directa ou indirecta das receitas das privatizações à amortização de dívida pública corresponde a uma opção de fundo. O facto de, para 1991, se esperarem receitas de privatizações excedendo os 2,5% do PIB mostra claramente a importância quantitativa deste efeito.

2.4 — Outras políticas

O lugar proeminente de outras políticas, com particular destaque para a política de rendimentos num processo de transição, como aquele em que se encontra a economia portuguesa, não pode ser posto em causa.

Uma negociação de rendimentos coerente com a política de estabilização pode facilitar a actuação desta e amortecer os seus custos. A desinflação feita sem o apoio dos parceiros sociais é possível, mas com custos muito mais acentuados e maior insegurança nos resultados. Este ponto é particularmente importante quando a economia se encontra submetida a choques reais de origem externa envolvendo perdas nos termos de troca e no rendimento real. É esta a situação que decorre, por exemplo, de um aumento dos preços do petróleo.

Como se reconheceu na sequência do chamado «segundo choque petrolífero», é fútil procurar compensar com aumentos em outros preços e rendimentos o inevitável aumento do preço relativo do petróleo e seus derivados perante um aumento do preço do petróleo bruto. Este tipo de acomodação inflacionista do aumento dos preços do petróleo é totalmente ineficaz como forma de procurar afectar a distribuição do rendimento e é extremamente custosa, dado que prolonga o ajustamento, majorando o seu impacte real em termos de actividade económica e de desemprego.

É assim essencial a compreensão do facto de que este tipo de ajustamento de preços relativos não deve ser nem acomodado pela política económica — monetária e orçamental — nem reflectido em ajustamentos de outros preços e rendimentos. A aceitação de que, dadas

estas políticas não acomodaticias, este tipo de comportamento dos agentes económicos é aquele que melhor serve os seus melhores interesses terá consequências muito positivas sobre a evolução conjuntural da economia portuguesa.

3 — 0 cenário macroeconómico para 1991

A actividade económica deverá manter um crescimento elevado embora ligeiramente abaixo do verificado em 1990, e superior ao previsto para a média comunitária.

Face à previsível diminuição do crescimento das várias componentes da procura interna — embora continuando a assistir-se a um aumento da taxa de investimento (i.e. do peso do investimento no PIB) — para um ritmo mais consentâneo com o atenuar das pressões inflacionistas, espera-se um contributo mais favorável da componente externa para o crescimento.

As importações deverão evoluir em linha com o abrandamento esperado para a procura, enquanto as exportações manterão um ritmo que possibilitará a continuação do vigoroso crescimento iniciado em 1983, embora se espere uma atenuação face ao ano anterior. Este abrandamento é explicado pela provável desaceleração da procura externa, a que não serão alheias a recente evolução adversa e a instabilidade patente no comportamento dos mercados do petróleo, e também pela política cambial, que continuará a fazer depender a evolução da competitividade cada vez mais da evolução dos custos internos e não da desvalorização da moeda.

O défice da balança de transacções correntes deverá registar um aumento, levando-o para valores, expressos em percentagem do PIB, próximos dos 2, 3/4 %, nível que continuará a não colocar quaisquer problemas de financiamento face ao elevado afluxo de capitais externos, nomeadamente de investimento directo estrangeiro e ao elevado nível de reservas sobre o exterior. Esta evolução do saldo da BTC é aliás responsável pela moderação, no curso prazo, dos custos do choque petrolífero em termos de actividade económica interna.

QUADRO 1.3.1 Projecções macroeconómicas para 1991

I) Actividade real:

Crescimento real do PIB............ 3 'A

Crescimento real do consumo privado 3

Crescimento real do consumo público 1

Crescimento real da FBCF.......... 6 V*

Crescimento real da procura interna... 3 Vi

Crescimento real das exportações — 8 Vt

Crescimento real das importações.... IV»

II) Preços:

Deflator do PIB................... 10 Vi

Deflator do consumo privado....... 10 V»

Deflator do consumo público ....... 12 !4

Deflator da FBCF.................. 10

Deflator das exportações............ 5 Vi

Deflator das importações........... 7

III) Balança de pagamentos e dívida externa:

Saldo da BTC/PIB................. — 2 V*

Dívida externa/PIB................. 26 Vi

IV) Sector público administrativo:

Saldo global/PIB................... — 6 Vi

Saldo primário/PIB................ 2 Vi