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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

2 — A divida pública e o financiamento do Estado

A dívida pública portuguesa apresentou um peso crescente na economia até finais da década de 80, atingindo um máximo de 74,5% do PIB em 1988, conforme se pode observar no quadro junto. Desde esse ano, no entanto, tem-se assistido ao progressivo declínio do rácio da dívida no PIB, esperando-se que em 1991 ele se situe em cerca de 63,8%, o que corresponde a uma diminuição de mais de 10 pontos percentuais desde 1988.

Para este comportamento favorável tem contribuído a estratégia de ajustamento orçamental expressa na geração de sucessivos excedentes primários a partir de 1987. Esta opção, conjugada com o elevado crescimento da economia portuguesa (superior à taxa de juro real líquida média da dívida pública), foi suficiente para mais do que compensar, a partir de 1989, o efeito ampliador sobre o rácio da dívida pública decorrente da regularização, pelo Estado, de dívidas das outras entidades do sector público administrativo ou empresarial.

Concretamente, em 1991, projecta-se uma redução do rácio da dívida pública sobre o PIB em cerca de 31/2 pontos percentuais relativamente a 1990, graças ao efeito conjugado de um excedente primário do Estado orçamentado em 2'/2% do PIB, e do saldo positivo entre a amortização da dívida pública proporcionada pelas receitas de privatizações e as despesas com activos financeiros mais as regularizações de dívidas.

Quando se observa a evolução da estrutura da dívida pública nos últimos anos (quadros II.2.1 e II.2.2), ressaltam alguns aspectos. Assim, a componente externa tem vindo a perder peso no conjunto da dívida pública directa, o que reflecte uma política deliberada de redução da dívida externa, tirando partido do grande afluxo de capitais nos últimos anos. Estima-se que em 1990 a componente externa da dívida pública directa não vá além dos 10% do PIB, e que em 1991 esse rácio apresente uma nova redução graças a uma significativa amortização líquida. Para tal concorrerá o reduzido recurso a novos empréstimos externos e ainda a antecipação do pagamento de alguns empréstimos.

Um outro aspecto da evolução da estrutura da dívida pública que merece relevo é a rápida perda de peso do banco central no conjunto dos detentores da dívida pública. Em 1989 a divida pública no Banco de Portugal já não ia além de 21 % do total, o que corresponde sensivelmente a metade da percentagem que se verificava em 1986. Em contrapartida, a dívida pública na posse do sector residente não bancário quase duplicou no mesmo período: de 20% do total em 1986 passou para 36% em 1989. Estas tendências deverão manter-se em 1990, e reflectem a orientação global de política no sentido da eliminação do financiamento monetário dos défices públicos e da gradual reestruturação da dívida no sentido da

sua colocação junto do público em condições de mercado, preferencialmente em instrumentos de mais longo prazo. Merece ainda uma referência especial o lançamento, em 1990, de obrigações de prazo superior a um ano a taxa fixa, que constituem uma modalidade de dívida de grande importância para o desenvolvimento e aprofundamento do mercado de capitais, e que terá um impacte crescente à medida que se for reduzindo a taxa de inflação e que essa tendência for sendo incorporada nas expectativas dos agentes económicos.

Dado o défice do Estado orçamentado para 1991, incluindo operações activas (633,3 milhões de contos) e as amortizações que irão ocorrer durante o ano, estima--se em cerca de 1045 milhões de contos a necessidade bruta de financiamento do Estado em 1991, conforme se observa no quadro II.2.3. Note-se que os valores constantes desse quadro não entram em linha de conta com o efeito das receitas de reprivatização de empresas públicas ou de capitais públicos. Também não estão contemplados no quadro os reflexos das operações de esterilização de liquidez excedentária envolvendo o Tesouro e o Banco de Portugal. Estas operações incluirão designadamente a amortização antecipada de dívida externa da República e a substituição de dívida do Estado, actualmente na carteira do Banco de Portugal, por nova dívida, que será colocada junto das outras instituições monetárias (OIM).

A repartição das necessidades brutas de financiamento «normais», acima indicadas, pelos diferentes tipos de dívida é apresentada, a título meramente indicativo, no quadro II.2.3. Deste quadro importa salientar alguns aspectos. Os instrumentos vocacionados especialmente para a captação da poupança dos particulares continuam a ganhar peso no conjunto da dívida pública interna, com destaque para os certificados de aforro, que têm um valor indicativo de emissões de 260 milhões de contos e um acréscimo líquido projectado correspondente de 170 milhões de contos. Merece igualmente destaque o acréscimo projectado de emissões de obrigações do Tesouro a taxa fixa, revelador da intenção de conferir uma importância crescente a este tipo de títulos num contexto de redução da inflação. Finalmente é de acentuar o significativo valor da amortização líquida de dívida externa, que é tanto mais expressivo quanto não inclui ainda operações de pré-pagamento, em particular associadas à operação de esterilização de liquidez acima mencionada. Note-se, no entanto, que no articulado da Lei do Orçamento do Estado, como medida cautelar, se autoriza o Estado a emitir dívida externa para salvaguardar qualquer situação imprevista que pudesse verificar-se, designadamente, na componente de curto prazo dos capitais não relacionados com a dívida externa.

quadro n.2.1 Stock da divida pública

(Em milhões de contos)

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