21 DE JANEIRO DE 1992

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QUADRO n.2.3 Financiamento do Estado em 1992

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3 — As necessidades de financiamento do universo empresarial do Estado

Os limites de financiamento adicional líquido (FAL) fixados às empresas não financeiras do universo empresarial do Estado para o ano de 1991 correspondiam a um valor global da ordem de 1 % do PIB.

As estimativas existentes à data da redacção deste relatório apontam para uma execução do FAL em 1991 próxima daquele limite. O ligeiro acréscimo do FAL em 1991, relativamente ao ano anterior, poderá ser explicado em grande parte pela dinâmica que se verifica nos programas de investimento de algumas empresas e pela menor performance financeira de certas empresas.

Em 1992 o FAL deverá situar-se ao mesmo nível, em percentagem do PIB, que em 1991.

quadro n.3.i

Financiamento adicional líquido do universo empresarial do Estado

(Unidade: milhão de contos)

III —O Orçamento do Estado para 1992

1 — Síntese do Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado para 1992 reflecte a concretização prática dos objectivos consagrados no Programa do Governo como perspectivados no Programa de Convergência Q2. São objectivos fundamentais neste contexto:

A conciliação da convergência nominal e da convergência real. A convergência nominal, objectivo inadiável, dada a prioridade da estabilização macroeconómica e da participação na União Económica e Monetária, exige a redução do défice do sector público. A convergência real exige a continuação do reforço do peso do investimento público, dadas as importantes complementaridades com o investimento privado directamente produtivo;

O reforço dos meios em áreas socialmente prioritárias, com destaque para a educação e a saúde;

A contribuição para o sucesso do mercado único com a continuação do processo de mudança do regime económico e com o esforço do aprofundamento da harmonização fiscal comunitária;

A racionalização e modernização do sistema fiscal com o objectivo último de redução da carga fiscal sobre os contribuintes cumpridores.

A conciliação entre estes objectivos é feita à custa dc um grande rigor, aplicado, de forma uniforme, quer seja à evolução das despesas correntes com o funcionamento dos serviços, quer seja na selecção dos projectos de investimento a empreender.