21 DE JANEIRO DE 1992

278-(327)

(Unidade: milhão de contos)

2 — Justificação global das despesas

A expressão das despesas orçamentais em 1992 traduz um persistente esforço no sentido de diminuir o peso do défice do sector público relativamente ao PIB, sem prejuízo de atribuição de um significativo acréscimo de meios financeiros a sectores considerados prioritários, como a educação, a saúde, a segurança social e o investimento.

O aumento global da despesa, no valor de 686,7 milhões de contos (19,2 %), em relação ao orçamento corrigido de 1991 (sem passivos financeiros) decorre, assim, da existência de despesas cuja natureza ou elevado grau de rigidez implicam crescimentos anuais significativos e da clara opção do Governo em reforçar as áreas de maior alcance social e a que se pretende imprimir um ritmo de desenvolvimento mais acentuado.

De salientar que os orçamentos de funcionamento dos serviços foram elaborados com base em crescimentos nulos nas despesas correntes e de capital, o que acontece pelo 2.fl ano consecutivo. Assim a execução rigorosa deste Orçamento pressupõe alterações estruturais dos serviços, constituindo, deste modo, um verdadeiro incentivo à racionalização e modernização das estruturas da Administração Pública.

O acréscimo de despesa tem como mais relevantes as origens seguintes:

Milhões de contes

Juros............................................................. + 184,2

Educação..................................................... + 102,2

PIDDAC...................................................... + 63,9

Tranfcrência para o Serviço Nacional de

Saúde....................................................... +045,0

Tranferências para a CEE.......................... + 20,4

Transferência para a segurança social...... + 7,0

Transferências para as Regiões Autónomas .......................................................... + 2,6

Salienta-se em relação a cada um dos Ministérios o seguinte:

Encargos gerais da Nação

O acréscimo de 15,8 % registado na despesa de funcionamento resulta do seguinte:

1) Maiores transferências para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, mais 1,2 e mais 1,4 milhões de contos, respectivamente, significando um aumento de 13,7 %;

2) Aumento de 47,1 % no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, essencialmente devido às acções a desenvolver na área da juventude e às actividades ligadas à representação de Portugal em acções de projecção internacional;

3) Subida de 22,6 % verificada na área da cultura, decorrente do desenvolvimento das actividades

relativas à defesa do património cultural, difusão do livro e da leitura, acção do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, apoio ao teatro, ao cinema e sector do áudio-visual e à execução de uma política de descentralização na área da cultura.

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO

Distribuição por Ministérios (em Milhões de Contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2.1 — Classificação orgânica das despesas

No presente Orçamento continou-se a privilegiar, sempre que possível, a agregação num só capítulo de estruturas orgânicas quando concorrentes para um mesmo programa de acção no âmbito do respectivo Ministério, perspectivando a elaboração do Orçamento por programas e permitindo uma gestão orçamental mais flexível.

Ministério da Defesa Nacional

A proposta dc orçamento para 1992 do Ministério da Defesa Nacional atinge o valor de 221,7 milhões de contos, o que, comparativamente ao orçamento corrigido do ano anterior, representa um aumento de 1,2 milhões de contos.