21 DE JANEIRO DE 1992

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0 PIDDAC «tradicional» continua a beneficiar fundamentalmente as infra-estruturas, dcstacando-se os transportes, com 93,1 milhões de contos —nos quais os transportes rodoviários assumem particular importancia, com 73,8 milhões de contos —, os equipamentos educativos, com 30 milhões de contos e os equipamentos com saúde, com 20,8 milhões de contos.

As intervenções regionais totalizam 13,2 milhões de contos, representando 4,3 % da dotação global.

As transferências para a administração local, através da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração com a administração central, ascendem a 7,3 milhões de contos.

Em 1992, os reembolsos do FEDER, que constituirão receitas do Estado, deverão rondar os 45 milhões dc contos.

Distribuição do PIDDAC/92 por ministérios

(Milhões de contos)

PIDDAC

Distribuição por Ministérios (em Milhões de Contos)

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2.2 — Grandes funções do Estado

O quadro seguinte apresenta-nos a distribuição das despesas orçamentais pelas grandes funções do Estado após a dedução dos montantes previstos para amortizações da dívida, transferências para o FRDP e dotação provisional inscrita no Ministério das Finanças.

O maior esforço orçamental destina-se à função social do Estado, cabendo destacar as verbas propostas para a educação e saúde. Esta função representa 37,1 % da despesa total, subindo o seu peso para 50,7 % se àquele total for retirado o montante afecto à satisfação dos encargos correntes da dívida.

As actividades ligadas ao exercício da soberania do Estado registam um peso ainda significativo no orçamento, verificando-se, no entanto, a diminuição da sua ponderação face ao ano anterior de 26,9 % para 25,6 %. Esta realidade evidencia a passagem de recursos para actividades modernizadoras da sociedade em detrimento das que são consideradas como tradicionais.

O conjunto de meios atribuído à função económica do Estado é fortemente influenciado pelos sectores de construção de infra-estruturas de transportes e comunicações, prosseguindo numa via traçada nos últimos anos.

Relativamente ao orçamento inicial de 1991 importa realçar o acréscimo dos seguintes sectores:

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QUADRO ffl.2.1 Grandes funções

(Milhões de contos)

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2.3 — Classificação económica

A globalidade do orçamento das despesas correntes regista um crescimento de 18,3 % face à estimativa de execução do Orçamento para 1991. Para tal evolução contribui de forma decisiva o valor orçamentado para satisfação dos encargos correntes da dívida, agrupamento económico de maior crescimento. Efectivamente, a sua variação é a única superior àquela média. Se ao total das despesas correntes forem deduzidos aqueles encargos, o seu acréscimo situa-se nos 16,8 %.