21 DE JANEIRO DE 1992

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50 000 contos destinada à instalação das áreas metro-, politanas de Lisboa e Porto.

Para além das considerações relativas ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, salienta-se o facto de assumir particular relevância as transferências para as comissões de coordenação regional (3,3 milhões de contos), para o Instituto Nacional de Estatística (1 milhão de contos) e para o Instituto Nacional de Investigação Científica (2 milhões de contos), que passou, no ano em curso, para a esfera jurídica do Ministério do Planeamento c da Administração do Território.

Relativamente ao PIDDAC do Ministério, cujas verbas totalizaram 36,7 milhões de contos, com um acréscimo da ordem dos 79 % em relação ao orçamento inicial de 1991, destacam-se os apoios ao sector produtivo, com 27,3 milhões de contos, à área da ciência e tecnologia, com 3,9 milhões de contos, e às operações integradas de desen-' volvimento e estudos de ordenamento regional, com 1,1 milhões de contos.

Ministério da Agricultura

Da cisão do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação resultou a criação do Ministério da Agricultura e a transição do sector das pescas para o Ministério do Mar.

Ascendem as despesas de funcionamento do Ministério a 26,7 milhões de contos, sem contas de ordem, o que representa, em relação ao orçamento corrigido em 1991, um acréscimo de 2,5 % apenas.

Não obstante o que antecede, o Ministério da Agricultura continua a reforçar as atribuições e os meios de intervenção dos serviços regionais, a incentivar o desenvolvimento da investigação e da experimentação agrária e a promover e a fomentar a intensificação da formação profissional agrária, tendo em vista o aumento da produtividade, a redução dos custos de produção e a melhor qualidade para poder competir com exilo no mercado interno.

O montante destinado ao PIDDAC atingirá em 1992 os. 28,1 milhões de contos, representando um incremento". adicional de 19,1 % em relação ao orçamentado em 1.991,

com realce para as acções a desenvolver no âmbito do -desenvolvimento de culturas nos perímetros hidroagrícolas, na melhoria da sanidade vegetal e animal, na modernização da viticultura e da olivicultura e, muito significativamente, na conservação do património florestal.

Ministério da Indústria e Energia

A despesa orçamentada em funcionamento (6,7 milhões de contos) traduz, relativamente ao orçamento corrigido do ano anterior (7,1 milhões dc contos), uma diminuição da ordem dos 6 %.

A redução operada resulta da conjugação das acções de reorganização em curso, abrangendo serviços e organismos, e de uma actuação, que se prevê vir a acentuar, no sentido dc parte significativa das despesas correntes -das estruturas orgânicas do Ministério vir a ser coberta por receitas próprias.

A desconcentração operada na área da administração industrial, energética, dos recursos geológicos e da qualidade industrial visa, assim, continuar a processar-se sem qualquer aumento de encargos para o Orçamento do Estado.

Em termos de PIDDAC, assinala-se um aumento de 3,2 .milhões de contos para apoios ao sector energético no âmbito do PEDIP.

Ministério do Emprego e da Segurança Social

A despesa orçamentada para este Ministério (87,7 milhões de contos) corresponde, relativamente ao ano anterior, a um aumento de 9,4 %, em consequência fundamentalmente do crescimento da transferência para a segurança social, que, passando de 70 milhões de contos para quase 77 milhões de contos, se destina a financiar •o défice dos regimes não contributivos ou pouco contributivos e a suportar o encargo com o défice do regime dos ferroviários e a acção social.

Na área dó PIDDAC, cujas verbas totalizam 4 milhões 4e contos, há a assinalar 2,9 milhões de contos destinados a equipamentos e serviços para idosos e primeira e segunda infâncias e a programas de integração de menores deficientes.

Ministério da Educação

O montante global destinado ao sector educacional atinge, em 1992, 643,9 milhões de contos, representando um acréscimo de 19 % em relação ao orçamento corrigido de 1991. ,

No que respeita às despesas de funcionamento, verifica-se um acréscimo de 17,6%, com destaque para o aumento de 18,5% nas despesas com pessoal.

O montante destinado ao PIDDAC atingirá, em 1992, 44,5 milhões de contos, significando um esforço adicional -de 29,7 % cm relação ao orçamento corrigido de 1991.

Considerando as grandes áreas de actuação do Ministério, verificam-se reforços nas despesas com a educação de 168,3 milhões de contos (mais 39,2 %) e de 0,5 milhões dc contos no desporto (mais 3,5 %).

Os ensinos básico e secundário apresentam um acréscimo de 20,4% (um aumento de 81,7 milhões de

• contos), enquanto o ensino superior regista um acréscimo de 17,8"% (ou seja, 12,6 milhões de contos).

. .. A melhoria do sistema educativo, objectivo básico da actuação do Ministério, traduz-se, em termos orçamentais, num maipr esforço na construção, equipamento e reapetrechamento de escolas dos ensinos básico e secundário, nocombateao insucesso escolar e no apoio ao ensino particular e cooperativo como complemento da rede oficial de ensino.

Ministério da Saúde

O orçamento do Ministério ascende, em 1992, ao valor global de 460,9 milhões de contos, assumindo particular relevo as transferências para o Serviço Nacional de Saúde, quantificadas em 430 milhões de contos (mais 45 milhões que o valor da verba atribuída em 1991) e a dotação de 23 milhões de de contos, que visa, no âmbito do PIDDAC,. permitir executar o programa de segurança e modernização dos equipamentos de saúde e construções hospitalares.

E dc salientar, ainda, que, à semelhança de procedimento já seguido no ano anterior, volta a ser inscrita dotação, com contrapartida em receita do imposto sobre o tabaco, agora pelo valor de 1 milhão de contos, desti-