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II SÉRIE-A — NÚMERO 13

DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA

POR GRANDES FUNÇÕES (em Percentagem)

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Segue-se o agrupamento «Transferências — Outras», cujo montante é fortemente influenciado pela comparticipação financeira para a CE (105,9 milhões de contos), pelos recursos próprios comunitários (com contrapartida em receita no valor de 42,4 milhões de contos) e pela dotação inscrita no Ministério da Educação, que atinge um valor de 36 milhões de contos.

As despesas de pessoal, com uma inscrição orçamental de 1027,4 milhões de contos, incluem já uma verba destinada a suportar a actualização salarial que vier a ser aprovada. Para além desta condicionante, importa realçar a orçamentação do encargo com a 3.8 fase do novo sistema remunerativo dos docentes do ensino básico e secundário, que se estima num montante superior a 40 milhões de contos (nova escala indiciária e novos escalões de vencimentos). Também para a evolução que se regista contribui de forma significativa o esforço orçamental com a segurança social dos funcionários públicos, que se traduz numa dotação de 198,3 milhões de contos. No entanto, a variação das despesas com o pessoal, para além destes aspectos, é praticamente nula.

Nas «Transferências — Administrações públicas» estão previstas verbas para o Serviço Nacional de Saúde (430 milhões de contos), para a administração local (110,2 milhões de contos) e para a segurança social (77 milhões de contos) e as destinadas aos serviços autónomos do capítulo «Estabelecimentos de ensino superior» do Ministério da Educação no valor de 60,6 milhões de contos.

O agrupamento económico «Aquisição de bens e serviços» denota uma foru'ssima contenção das despesas com o

funcionamento dos serviços da Administração Pública, traduzindo-se num significativo decréscimo em termos reais desta variável. Se bem que o quadro ilustre um acréscimo de 5,5 % face à estimativa de execução de 1991, a sua variação é praticamente nula se utilizarmos como termos de comparação o orçamento inicial daquele ano.

As «Transferências — Administrações públicas» constituem o agrupamento económico com maior peso nas despesas de capital, evidenciando um significativo acréscimo de 30,2 %. Paia além das verbas destinadas ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (350 milhões de contos) que não constam do quadro, cabe destacar as transferências para a administração local (79,8 milhões de contos) e para as Regiões Autónomas (21,6 milhões de contos) e as inscritas em «Investimentos do Plano», no valor de 187 milhões de contos.

A exemplo do que se verifica nas «Aquisições de bens e serviços», também as «Aquisições de bens de capitai» sofrem um decréscimo em termos reais. Do montante inscrito de 87,3 milhões de contos 88,2 % respeitam a «Investimentos do Plano» (77 milhões de contos).

QUADRO tn.2.2 Classificação económica

(Milhões de contos)

Nota. — Não inclui amortizações da dívida e FRDP. (•) Variação excluindo os encargos correntes da dívida

DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS

POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (em Percentagem)

DESPESAS CORRENTES

Pessoal 31

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