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II SÉRIE-A —NÚMERO 13

A adopção de novas tecnologias e o aumento da concorrência no sector bancário, a par do crescimento económico, foram responsáveis pela nova dinâmica do sector financeiro, traduzida por uma significativa melhoria dos serviços e pela multiplicidade de instrumentos para aplicações financeiras. O enquadramento legal sofreu também alterações no sentido da liberalização.

A política de privatizações tem-se revelado como um instrumento essencial à saudável redução do peso c intervenção do Estado o que, associado à desregulamentação progressiva dos mercados, tem permitido o crescente reforço da capacidasde empresarial, da concorrência e da economia nacional.

O seu prosseguimento permitirá o aumento da eficiência e competitividade e facilitará a concretização do Programa de Convergência Q2, pelos seus efeitos sobre a dívida pública e, indirectamente, sobre o défice do sector público.

A melhoria da qualidade e da eficiência da Administração Pública exige um esforço continuado de rigor e transparência. As reformas da contabilidade pública e do Tesouro são decisivas neste contexto. A maior centralização de informação, o aumento da responsabilidade na gestão dos fundos públicos e o controlo mais centralizado dos dinheiros públicos deverão traduzir-se em substanciais economias, melhorando ao mesmo tempo a eficácia dos serviços. A Administração Pública continuará na linha da desburocratização c da modernização dos processos administrativos e do sistema judicial, simplificando e promovendo a eficácia da administração judicial.

A flexibilidade do mercado de trabalho é decisiva para a capacidade de adaptação da economia e impulsionará o aumento da produtividade do factor trabalho.

A concertação social, e em particular a política de rendimentos, são elementos importantes para o sucesso do Programa de Convergência Q2. Sendo a convergência nominal uma condição indispensável para uma integração bem sucedida no nosso país na união económica e monetária, é determinante que em torno do objectivo de desinflação se estabeleça um consenso social alargado, que deverá ser encarado em si mesmo como um elemento do Programa Q2.

No contexto de paridades cambiais prospectivamente invariantes a manutenção da competitividade tem por referência a evolução externa das remunerações médias por trabalhador para a média comunitária, para 1992, adicionadas de um diferencial de produtividade.

Admite-se, no entanto, que o alargado horizonte cronológico do Programa de Convergência e a necessidade de assegurar a preservação da paz e consenso sociais imponham, para 1992, um desvio positivo face às metas sugeridas pelo critério anterior, Poder-se-á, nestas condições, aceitar um referencial para a contratação colectiva obtido pela adição do referencial aceite para a taxa dc crescimento do IPC, em média anual para 1992, com uma margem justificada pela necessidade de mantera convergência cm curso dos níveis de vida português e comunitário.

O Governo propôs que essa margem não fosse superior a 1 % porque o crescimento da produtividade não deverá exceder a média comunitária cm 1992.

Obtida a estabilidade nominal e financeira, a repartição do rendimento não será afectada de forma arbitrária pela inflação. A política de rendimentos reflectirá fundamentalmente a evolução da produtividade e da eficiência das empresas nos diferentes ramos.

3 — O cenário macroeconómico para 1992

A actividade económica em 1992 deverá acelerar moderadamente em relação ao ano precedente, invertendo a tendência de abrandamento no crescimento económico iniciada nos finais dc 1990. O ritmo de expansão será significativo e consentâneo com o processo de desinflação e de convergência real. Isto é, o crescimento da economia portuguesa será mantido na ordem de um ponto percentual acima da média da Comunidade, apesar da forte queda na taxa média de inflação.

Face à previsível desaceleração do consumo privado, após vários anos de forte expansão, e do consumo público, em resultado do prosseguimento do Programa de Convergência, os determinantes do crescimento serão o investimento c as exportações associados a uma ligeira quebra nas importações. A expansão do volume de emprego, por sua vez, deverá ser mais moderada, permitindo, deste modo, uma melhor e mais eficiente afectação do factor trabalho. Esperam-se, portanto, ajustamentos salariais moderados,

compatíveis com o processo de desinflação, reduzindo desta forma os custos sociais inerentes ao mesmo e à fase de transição para a estabilidade macroeconómica. O referencia] proposto para a contratação colectiva vai nesse sentido. Apesar de se ter registado um consenso crescente dos parceiros sociais à volta do objectivo de 8 % para 1992,

subsistem divergências quanto ao diferencial relevante para a concertação social, o qual inclui ganhos de produtividade relativa e um coeficiente de aproximação.

É evidente que qualquer referencial a dois dígitos será incompatível com a desejada moderação salarial.

Em 1992 o crescimento do consumo total abrandará significativamente, em resposta à moderação da expansão do rendimento disponível real e à política de contenção do consumo público consistente com o Programa de Convergência recentemente adoptado pelo Governo. O consumo privado deverá assim crescer cerca de 3 %. Este abrandamento na expansão do consumo total, e em particular a apreciável redução do défice do sector público administrativo, terão um impacte positivo na poupança nacional, aumentando assim os recursos disponíveis para o investimento e reduzindo a pressão para a alta dos preços.

Após forte desaceleração iniciada no final dc 1990, deverão as exportações experimentar uma recuperação, ainda que moderada, crescendo a 2 % em termos reais em 1992, valor compatível com a esperada aceleração das importações dos nossos principais parceiros comerciais na sequencia da retoma da actividade económica internacional. Tal recuperação dever-se-á lambem à melhoria na competitividade dos nossos produtos transaccionáveis, em virtude dos efeitos da desinflação interna e da contenção dos custos se sobreporem aos efeitos de uma política cambial não acomodatícia. A prudência na estimativa da expansão das exportações reflecte a incerteza no tempo quanio à retoma da economia internacional.

As importações, por sua vez, continuarão a desacelerar moderadamente em harmonia com a quebra no crescimento do consumo, expandindo-se a uma taxa de cerca de 4 %. Dcsia forma espera-se que o défice da balança dc transacções corrcnies em 1992 se situe à volta de 1 % do produto, valor que não prejudica o equilíbrio externo. O referido nível do défice das contas correntes é natural numa economia cm franco crescimento c com um elevado volume dc investimento. Por outro lado, o actual volume das reservas oficiais, a confiança internacional na economia portuguesa c a elevada procura dos activos nacionais por