21 DE JANEIRO DE 1992

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A contratação colectiva registou uma evolução diferenciada cm 1991 em relação aos parâmetros fixados no acordo económico e social de Outubro de 1990. O ajustamento dos salários da contratação colectiva foi, no início do ano, além dos referenciais do referido acordo, mas a evolução mais recente sugere uma maior moderação no ajustamento das tabelas salariais negociadas. O excesso de procura dc trabalho teve como consequência um aumento das remunerações efectivas a uma laxa superior à dos salários da contratação.

A inflação, medida pela taxa de crescimento homóloga mensal do IPC, registou um abrandamento significativo de cerca de quatro pontos percentuais, passando de 13,7 % em Dezembro de 1990 para 9,6 % em igual período de 1991. A desinflação foi satisfatória, nítida e duplamente importante; de um lado, a credibilidade das metas propostas foi indesmentível e, de outro, a extensão da desinflação foi, em qualquer medida, notável — de um pico, em termos homólogos, de mais de 14 % em Outubro de 1990, a inflação situou-se num nível marginalmente abaixo dos 10% (v. gráfico 1.1.4.1). Contudo, a inflação continua acima da média comunitária em cerca dc cinco pontos percentuais. No entanto, os resultados obtidos nesla frente favorecem uma projecção mais optimista para o futuro próximo e a continuação do esforço de desinflação permitirá uma aproximação apreciável à média da inflação comunitária no curto prazo.

Inflação

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Os indicadores disponíveis sobre a tendência da inflação apontam para uma queda sustentada do ritmo de crescimento dos preços: a taxa de variação homóloga dos preços dos bens transaccionáveis situou-se, em Dezembro de 1991, abaixo de 8 %, isto é, quase 5 % inferior ao pico observado no ano precedente. Por sua vez, este mesmo indicador para os bens não transaccionáveis reduziu-se, em Dezembro, de cerca de 6 % em relação a igual período do ano anterior, uma evolução bem demonstrativa da extensão da desin-flaçâo. Os sinais da continuação deste processo são já visíveis, nomeadamente na recente evolução da contratação colectiva c na estabilização do crescimento do consumo privado.

A taxa de desemprego registou nos três 1trimestres de 1991 um valor à volta dos 4 %, um nível extremamente baixo, quer face aos padrões internacionais actuais, quer à experiência nacional na década de 80. Admitindo uma estimativa de 5 % para a taxa natural de desemprego, a situação no mercado de trabalho aponta para uma situação de sobreaquecimento da economia desde meados de 1990. Apesar da evolução do emprego em 1991 (v. gráfico 1.1.4.2), estima-se um pequeno ganho da produtividade do

factor trabalho em virtude de o crescimento do volume de trabalho, medido em horas-homem, ter sido menos expressivo (deverá situar-se em cerca de 1 %).

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O abrandamento no crescimento do emprego remunerado, resultante da moderação da expansão da actividade, terá permitido uma melhoria da produtividade e uma aproximação ao equilíbrio no mercado de trabalho. As medidas adoptadas nos últimos anos com vista à flexibilização do mercado de trabalho, nomeadamente as do acordo económico e social, são propícias à criação de emprego produtivo e ao aumento de competitividade das empresas no País e deverão conduzir a um abaixamento da taxa natural do desemprego, aumentando assim o ritmo de expansão do produto potencial.

Competitividade e equilíbrio externo

A desaceleração das exportações nacionais deveu-se, fundamentalmente, à recessão em alguns países industrializados e ao forte abrandamento no crescimento da actividade noutros. O comportamento das exportações em 1991 não foi uniforme, tanto em termos de mercados de destino como de produtos. Devido à recessão não se verificaram

ganhos generalizados de quotas dc mercado.

O excesso de capacidade produtiva ao nível mundial no sector da pasta dc papel, a crise da indústria de automóveis e a retracção das actividades do reprocessing contribuíram para a menor expansão das exportações. No entanto, tendo em conta a desaceleração das importações e a expansão no sector de serviços, nomeadamente no turismo, o défice das transacções correntes deverá situar-se abaixo de 1 % do produto interno bruto, mantendo a balança básica (isto é, incluindo os movimento de capitais de médio e \ongo prazos) um elevado saldo positivo.

Simultaneamente a economia portuguesa tem vindo a beneficiar de mudanças estruturais importantes. De facto, a balança de transacções correntes permaneceu em virtual equilíbrio durante os últimos três anos. Esta situação contrasta bem com a que se verificou no pico do anterior ciclo macroeconómico (um défice da balança de transacções correntes de 13 % do produto) — gráfico 1.1.4.3.

A desaceleração do investimento deveu-se, em parte, aos efeitos relacionados com os acontecimentos no golfo e, em certa medida, à compressão das margens de lucro em alguns sectores produtivos, em particular no sector de bens transaccionáveis, onde o ajustamento dos preços foi muito inferior ao dos custos. No entanto, o esforço no investimento continua num nível elevado em linha do processo de modernização e da reestruturação do sistema produtivo nacional. Paralelamente, o investimento directo estrangeiro, medido pelas estatísticas da balança de pagamentos, apre-