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21 DE JANEIRO DE 1992

278-(311)

Um défice do sector público administrativo que não

exceda 3 % do produto interno bruto; Um rácio entre a dívida pública e o produto interno

bruto não excedendo os 60 %; Participação da moeda nacional na banda normal de

flutuação do mecanismo cambial do sistema

monetário europeu durante pelo menos dois anos

sem desvalorizar, Registar uma taxa de juro de longo prazo não superior

a 2 % acima da mais baixa de entre os restantes

Estados membros.

A qualificação de um Estado membro como preenchendo ás condições necessárias de convergência é simultaneamente técnica e política pelo que os necessários elementos de julgamento e a avaliação das condições particulares estarão assegurados.

1.3 — Enquadramento internacional

Evolução macroeconómica

A longa fase de expansão sustentada da actividade económica nos países industrializados foi interrompida na segunda metade de 1990. Em algumas economias a debilidade da actividade, agravada pelos acontecimentos no golfo e por factores específicos, traduziu-se numa recessão de pequena amplitude mas de duração superior ao esperado, acompanhada de uma ligeira descida da taxa de inflação.

Por outro lado, o ciclo económico mais longo de expansão económica nos EUA após a 2' Grande Guerra, terminou no 2.a semestre de 1990, na sequência de ano e meio de fraco crescimento e de crescentes dificuldades observadas em algumas regiões dos EUA e no sector financeiro, em particular no bancário. Ao contrário das recessões ocorridas na década de 70, os preços não aceleraram, fornecendo assim algum espaço de manobra para as autoridades monetárias. No entanto, a fraca qualidade dos balanços de muitas instituições bancárias, afectando a respectiva capacidade de intermediação —o chamado credit crunch — e o elevado nível de endividamento das famílias têm impedido um crescimento expressivo do crédito ao sector privado.

As dificuldades específicas e a debilidade de algumas componentes da procura agregada em certos países, que foram os determinantes da forte desaceleração da produção em 1990-1991, encontram-se provavelmente numa fase onde os respectivos efeitos negativos na actividade estão prestes a esgotar-se. Muito embora o processo de ajustamento em muitas economias da Comunidade ainda não tenha sido concluído e a fragilidade da confiança dos consumidores continue elevada, o pendor dos determinantes da actividade económica parece ser favorável à recuperação da produção e à consequente retoma do crescimento. No entanto, esta recuperação em 1992 continua incerta e, muito provavelmente, só atingirá níveis satisfatórios em 1993, altura em que a expansão da actividade se deverá processar a uma taxa acima dos 3 %, perto da média do biénio 1989--1990.

O fraco dinamismo da produção em 1991 deve-se ao facto de a duração da recessão em alguns países ter sido superior ao esperado, à forte desaceleração na actividade económica noutros e ainda à fragilidade na confiança dos consumidores em diversos países.

Dados os recentes desenvolvimentos e as políticas em vigor, deverá registar-se uma retoma significativa no final do l.B semestre deste ano e a actividade nos países industrializados poderá expandir-se a uma taxa de crescimento acima dos 2 % em 1992, cerca do dobro do estimado para o ano precedente.

A taxa de crescimento da actividade nas maiores economias mundiais, a Comunidade, os Estados Unidos e o Japão, atingiu um mínimo no 1.° semestre de 1991.

A actividade económica na Comunidade entrou em 1991 numa fase de crescimento moderado, expandindo-se a uma taxa ligeiramente acima de 1 % contra cerca de 3 % no ano anterior. Em 1991 observou-se uma grande divergência da posição no ciclo económico dos Estados membros da Comunidade. No entanto, a recessão no Reino Unido deverá ser ultrapassada em breve e a forte expansão da actividade na Alemanha terá, provavelmente, atingido um pico no final de 1990.

As trocas internacionais desaceleraram rapidamente a partir da segunda metade de 1990, estimando-se uma taxa de crescimento das exportações de mercadorias na zona da OCDE de 3 % em 1991 contra cerca de 5 % no ano anterior.

A divergência no ciclo das maiores economias mundiais, as volumosas transferências unilaterais públicas de certos países para os EUA na sequência da crise do golfo, e a maior dinâmica no crescimento das importações alemãs resultante da unificação contribuíram para uma melhoria significativa no equilíbrio externo da Alemanha e dos EUA em 1991.

Para os próximos anos, com a retoma da actividade, a ausência de factores específicos e a maior convergência no ciclo económico, alguns países deverão apresentar um ligeiro agravamento no défice das transacções correntes.

A política monetária nos EUA e no Japão adquiriu um cariz menos restritivo, em resposta às preocupações quanto à fraca ou negativa expansão económica ou a uma melhoria significativa no comportamento da inflação.

As taxas de juro de curto prazo têm sido reduzidas progressivamente nos EUA, encontrando-se num nível observado antes do primeiro choque petrolífero. Por seu lado as taxas na Comunidade situam-se num nível alto. No curto prazo, o desfasamento das taxas de juro nos países industrializados poderá continuar, sugerindo possíveis perturbações nos mercados financeiros internacionais.

No entanto, o crescimento da massa monetária nos EUA e no Japão, entre outros países, tem sido muito fraco, si-tuando-se abaixo dos objectivos fixados para essas variáveis. Em termos reais alguns agregados monetários nesses países apresentaram uma tendência de contracção.

Os progressos obtidos na redução dos défices públicos da década de 80 não se prolongaram em 1990 e 1991. Dado o abrandamento da actividade económica, o funcionamento dos estabilizadores automáticos determinou uma nova deterioração dos défices em 1991 nos EUA e dos saldos orçamentais noutros. Com a retoma da actividade económica em 1992 e 1993 espera-se que a tendência para o equilíbrio orçamental volte a esboçar-se.

Na Comunidade, o abrandamento do crescimento, em 1991, tanto do consumo privado como do investimento deverá ser invertido em 1992, fornecendo um contributo positivo à expansão da produção. Um outro factor contribuindo para a retoma será o crescimento das trocas internacionais após uma quebra significativa em 1991.

Não deverão registar-se na Comunidade melhorias na situação do mercado de trabalho antes de 1993, e a deterioração deste na actual fase do ciclo económico, medida pela taxa de desemprego, não se afasta do padrão observado em alguns ciclos económicos anteriores. A menor dinâmica de crescimento económico na Comunidade no período cm análise ver-se-á traduzido num aumento moderado da taxa de desemprego, situando-se perto dos 9% em 1991 (v. gráfico 1.1.3.1).