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II SÉRIE-A — NÚMERO 13

Neste contexto, prevê-se que do conjunto de fluxos financeiros a estabelecer com a CE, no decurso de 1992, resulta um saldo global, favorável a Portugal, que ultrapassa os 250 milhões de contos, valor que representa um aumento de 40 % em relação ao ano anterior.

QUADRO VIII Fluxos financeiros com a Comunidade Europeia

kClhoei de contos

(o) liquido de devoluções.

[b) Ajustamentos de contribuições financeiras de anos anteriores.

VIII — Anexos Informativos à proposta de Orçamento do Estado para 1992

Divida pública

O mapa seguinte apresenta a evolução recente da dívida pública directa, interna e externa.

Milhares de conto*

Operações de tesouraria

No final de Setembro de 1991, a movimentação de fundos por operações de tesouraria no corrente ano revelava uma saída de fundos superior às entradas em cerca de 89 milhões de contos (m. c), excluindo, naturalmente, o produto da colocação de dívida pública e as aplicações de tesouraria.

Assim, o saldo acumulado, que no final de 1990 se situava em 92 m. c, reduziu-se substancialmente, sendo agora de 5 m. c.

A principal origem deste resultado negativo agora verificado é o saldo activo da rubrica «Antecipação de receitas—alínea a) do Decreto-Lei n.B 332/90, de 29 de Outubro», o qual ultrapassa os 92 m. c. Note-se, contudo, que, por força do mesmo diploma, aquele saldo terá de ser regularizado até ao final do corrente ano económico, pelo que, naturalmente, será previsível a curto prazo uma alteração substancial dos resultados agora verificados.

Este saldo assume especial relevância no âmbito da gestão da tesouraria do Estado, sendo de realçar que a situação positiva prevista resulta dos esforços desenvolvidos no sentido de disciplinar e reorganizar a movimentação de fundos por OT, nomeadamente com a publicação das Leis n.°* 22/90 e 23/90, de 4 de Agosto, e a respectiva regulamentação.

Contas do Tesouro

Considerando todo o período representado no quadro em anexo, a tesouraria do Estado apenas em dois momentos apresentou uma situação deficitária: em Janeiro de 1990 e em Abril de 1991.

Significativamente, aqueles dois momentos coincidem, exactamente, com as únicas situações em que o saldo devedor da conta corrente do Tesouro consolidada com o saldo da conta da Junta do Crédito Público junto do Banco de Portugal é superior ao saldo credor das aplicações efectuadas junto daquele Banco. Este facto realça a importância extrema destas duas variáveis na determinação da situação global da tesouraria do Estado.

Note-se que, neste período, nunca foi ultrapassado o limite de endividamento gratuito do Tesouro junto do Banco de Portugal, mantendo-se sempre um elevado volume de fundos aplicados, passíveis de utilização imediata em caso de necessidade.

Em relação às restantes rubricas é de realçar a elevada variação dos saldos das contas das tesourarias e das contas em divisas, a qual depende de circunstâncias específicas. A título de exemplo, refira-se o saldo cm divisas existente em Julho de 1991, no valor de 417,7 m. c, que reflecte o fluxo de transferências da Comunidade no âmbito dos fundos estruturais, naquela altura do ano. Concretamente, daquele saldo, cerca de 41 m. c. correspondem a disponibilidades em ecus.

Nesta análise da situação de tesouraria, obviamente, apenas se consideram os fundos que estão na posse do Tesouro, ou seja, depositados em cofres públicos. Assim, não estão aqui considerados todos aqueles fundos que, já estando na posse dos diversos serviços e organismos responsáveis, ainda não entraram nos cofres do Tesouro, caso, nomeadamente, de parte da cobrança de receitas fiscais.