Debates Parlamentares - Diário 013S6, p. 344 (1992-01-21)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 13

Se as comparações fossem feitas em relação à estimativa de execução de 1991, os acréscimos eram similares. Uma última componente assinalável das prestações sociais, as despesas com acção social (que incluem verbas específicas destinadas aos programas de combate à pobreza), totalizam 64,5 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 16 % relativamente à estimativa para 1991.

Por fim é de salientar que a segurança social continua a acção de alienação de património imobiliário, sendo a verba orçamentada para 1992 cerca de 4 milhões de contos, verba a transferir para o Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social.

QUADRO VI

Segurança social

Comparação do Orçamento para 1992 com o Orçamento para 1991

RECEITAS

Unidade: milhões de contos

Rubricas	1991 Orçamento	1992 Orçamento	Variação Percentagem
	995	1083	13
	861	954	11
	6	12	124
Outras receitas.................................	11	6	— 46
	77	111	44
Do Orçamento do Estado...............	70	77	10
	7	34	374
	86	98	14
	76	94	24
Do Orçamento do Estado...............	3	4	45
	73	90	23
	11	4	— 58
Total da receita.....	1 041	1 181	13

QUADRO V.2

Segurança social

Comparação do Orçamento para 1992 com o Orçamento para 1991

DESPESAS

Unidade: milhõe» do contos

Rubricas	1991 Orçamento	1992 Orçamento	VariaçBo Percentagem
	82	98	19
	54	63	17
	44	52	18
	10	11	14 '
	29	35	22
	91	118	29
	91	118	29
	58	66	12
Subsídio de desemprego.........	26	42	63
Outros......................................	7	10	39

Unidade: mtlhtes de contos

	1 1991	1992	Varipçüo
Rubricai	i _	_	—

	Orçsmemo	Orçamento	Percentagem
Família e comunidade.............................	99	115	16
	89	106	19
Pensão de sobrevivência........	74	91	23
	14	14	0
Acção social....................................	10	9	— 9
	0	0	0
Invalidez e reabilitação...........................	164	178	9
Prestação dos regimes.....................	160	175	9
Pensão de invalidez................	160	174	9
	0	0	3
	3	3	1
	414	455	17
Prestação dos regimes.....................	401	467	17
	401	467	17
	0	0	50
	13	17	33
	41	47	13
	1	0	—65
	9	10	7
PIDDAC..........................................	9	9	0
	1	1	100
	56	53	— 5
Para emprego e formação profissional	43	48	11
	13	5	— 58
	104	107	3
Para acções de formação profissional	103	106	3
	73	90	23
Com suporte no OSS...............	30	16	— 46
	1	1	2
Total da despesa .	1061	1210	14
Saldo.......................	—20	-29

VI — As relações financeiras com as Regiões Autónomas

Os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira recebem uma multiplicidade de transferências de recursos financeiros, oriundas de diversas entidades do sector público.

O apuramento exaustivo destes fluxos financeiros é bastante dificultado pela diversidade dos organismos envolvidos e pela dispersão das fontes de informação. No quadro A.VI.l resumem-se os referidos fluxos financeiros durante os últimos dois anos e efectua-se uma previsão dos mesmos para 1992. Note-se que o referido quadro inclui transferências implícitas relativas a algumas empresas públicas, que suportam prejuízos de exploração ligados às actividades que desenvolvem nas Regiões Autónomas, a título de obrigação de serviço público.

Da análise dos valores do quadro A.VI.l merece especial destaque o forte crescimento que a globalidade das receitas registou cm 1991 (29 %). Para 1992, prevê--se que o montante total venha a atingir os 166 milhões

278-(344)II SÉRIE-A — NÚMERO 13Se as comparações fossem feitas em relação à estimativa de execução de 1991, os acréscimos eram similares. Uma última componente assinalável das prestações sociais, as despesas com acção social (que incluem verbas específicas destinadas aos programas de combate à pobreza), totalizam 64,5 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 16 % relativamente à estimativa para 1991.Por fim é de salientar que a segurança social continua a acção de alienação de património imobiliário, sendo a verba orçamentada para 1992 cerca de 4 milhões de contos, verba a transferir para o Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social.QUADRO VISegurança socialComparação do Orçamento para 1992 com o Orçamento para 1991RECEITASUnidade: milhões de contos

Rubricas

1991 Orçamento

1992 Orçamento

Variação

Percentagem

995

1083

861

954

124

Outras receitas.................................

— 46

111

Do Orçamento do Estado...............

374

Do Orçamento do Estado...............

— 58

Total da receita.....

1 041

1 181

QUADRO V.2Segurança socialComparação do Orçamento para 1992 com o Orçamento para 1991DESPESASUnidade: milhõe» do contos

Rubricas

1991 Orçamento

1992 Orçamento

VariaçBo

Percentagem

14 '

118

Subsídio de desemprego.........

Outros......................................

Unidade: mtlhtes de contos

1 1991

1992

Varipçüo

Rubricai

i _

—

Orçsmemo

Orçamento

Percentagem

Família e comunidade.............................

115

106

Pensão de sobrevivência........

Acção social....................................

— 9

Invalidez e reabilitação...........................

164

178

Prestação dos regimes.....................

160

175

Pensão de invalidez................

160

174

414

455

Prestação dos regimes.....................

401

467

401

467

—65

PIDDAC..........................................

100

— 5

Para emprego e formação profissional

— 58

104

107

Para acções de formação profissional

103

106

Com suporte no OSS...............

— 46

Total da despesa .

1061

1210

Saldo.......................

—20

-29

VI — As relações financeiras com as Regiões AutónomasOs Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira recebem uma multiplicidade de transferências de recursos financeiros, oriundas de diversas entidades do sector público.O apuramento exaustivo destes fluxos financeiros é bastante dificultado pela diversidade dos organismos envolvidos e pela dispersão das fontes de informação. No quadro A.VI.l resumem-se os referidos fluxos financeiros durante os últimos dois anos e efectua-se uma previsão dos mesmos para 1992. Note-se que o referido quadro inclui transferências implícitas relativas a algumas empresas públicas, que suportam prejuízos de exploração ligados às actividades que desenvolvem nas Regiões Autónomas, a título de obrigação de serviço público.Da análise dos valores do quadro A.VI.l merece especial destaque o forte crescimento que a globalidade das receitas registou cm 1991 (29 %). Para 1992, prevê--se que o montante total venha a atingir os 166 milhões

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