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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

quipadas com um canhão rotativo de 360° de pelo menos 75 mm de calibre. Além disso, quaisquer viaturas de combate blindadas sobre rodas que entram ao serviço que satisfaçam todos os outros critérios acima mencionados serão considerados carros de combate;

D) O termo «viatura blindada de combate» significa um veículo de autopropulsão com protecção blindada e mobilidade para todo o terreno. As viaturas blindadas de combate incluem viaturas blindadas de transporte de pessoal, viaturas blindadas de combate de infantaria e viaturas de combate com armamento pesado.

O termo «viaturas blindadas de transporte de pessoal» significa um veículo de combate blindado que está vocacionado e equipado para transportar uma secção de infantaria que, por regra, está equipado com uma arma integrada ou orgânica de calibre inferior a 20 mm.

O termo «viatura blindada de combate de infantaria» significa um veículo de combate blindado que está vocacionado e equipado fundamentalmente para transportar uma secção de infantaria, que normalmente possibilita a capacidade de as tropas fazerem fogo dentro do veículo sob protecção blindada, equipado com um canhão integrado ou orgânico de pelo menos 20 mm de calibre e às vezes com uma rampa de lançamento de mísseis anticarro. As viaturas blindadas de combate de infantaria servem como o sistema de armas principal para formações de infantaria blindada, mecanizada ou motorizada e unidades de forças terrestres.

O termo «viatura de combate com armamento pesado» significa um veículo de combate blindado com uma arma de tiro tenso, integrado ou orgânico de pelo menos 75 mm de calibre, pesando pelo menos 6 t quando descarregado, que não se encaixa nas definições de uma viatura blindada de transporte de pessoal, viatura blindada de combate de infantaria ou um carro de combate;

E) O termo «peso descarregado» significa o peso de um veículo excluindo o peso das munições; combustível, óleo e lubrificantes; protecção reactiva amovível; peças sobressalentes, ferramentas e acessórios; equipamento de ventilação amovível, e tripulação e seus equipamentos;

F) O termo «artilharia» significa sistemas de grande calibre aptos para abaterem alvos terrestres com tiro indirecto. Tais sistemas de artilharia fornecem o apoio de fogo indirecto essencial a formações de armas combinadas.

Os sistemas de artilharia de grande calibre são canhões, obuses, peças de artilharia que combinam as características de canhões, obuses, morteiros e sistemas de lança-foguetes múltiplos com um calibre de 100 mm e mais. Além disso, qualquer futuro sistema de fogo directo de grande calibre que tem uma capacidade secundária de fogo indirecto efectivo será incluído nos tectos de artilharia;

G) O termo «forças armadas convencionais estacionadas» significa forças armadas convencio-

nais de um Estado Parte; que estão estacionadas dentro da área de aplicação no território de outro Estado Parte; H) O termo «local designado de armazenagem permanente» significa um local com uma fronteira física claramente definida que contém é armamentos e equipamento convencionais limitados pelo Tratado, que estão incluídos nos tectos globais mas que não estão sujeitos a limitações sobre armamentos e equipamento convencionais limitados pelo Tratado em unidades operacionais;

7) O termo «viatura blindada lança-pontes» significa um veículo autopropulsionado e blindado capaz de transportar e, através de mecanismos integrados, de colocar e retirar a estrutura de uma ponte. Tal veículo com uma estrutura de uma ponte funciona como um sistema integrado;

J) O termo «armamentos e equipamentos convencionais limitados pelo Tratado» significa carros de combate, viaturas blindadas de combate, artilharia, aviões de combate e helicópteros de ataque sujeitos às limitações numéricas estabelecidas nos artigos iv, V; e vi;

K) O termo «avião de combate» significa um avião de asa fixa ou asa de geometria variável armado e equipado para defrontar alvos utilizando mísseis guiados, foguetes não guiados, bombas, metralhadoras, canhões ou outras armas de destruição, assim como qualquer modelo ou versão de avião que desempenhe outras funções militares, tais como reconhecimentos ou guerra electrónica. O termo «avião de combate» não inclui aviões de treino básico;

L) O termo «helicóptero de combate» significa um aparelho de asa rotativa armado e equipado para defrontar alvos ou equipado para desempenhar outras funções militares. O termo «helicóptero de combate» compreende helicópteros de ataque e helicópteros de apoio a combate. O termo «helicóptero de combate» não inclui helicópteros de transporte não armados;

M) O termo «helicóptero de' ataque» significa um helicóptero de combate equipado para utilizar armas guiadas antiblindagem, ar-terra ou ar--ar e equipado com um sistema de contro/o de fogo integrado e um sistema de pontaria para essas armas. O termo «helicóptero de ataque» inclui helicópteros de ataque especializados e helicópteros de ataque para fins múltiplos;

N) O termo «helicóptero de ataque especializado» significa um helicóptero de ataque que estl vocacionado essencialmente para usar armas guiadas;

O) O termo «helicóptero de ataque para fins múltiplos» significa um helicóptero de ataque destinado a desempenhar múltiplas funções militares e equipado para usar armas guiadas;

P) O termo «helicóptero de: apoio a combate» significa um helicóptero de combate que não satisfaz os requisitos que o qualificam como helicóptero de ataque e que pode ser equipado com uma variedade de armas de autodefesa e neutralização de área, tais como metralhado-