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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

Artigo IV

1 — Dentro da área de aplicação, tal como definido no artigo n, cada Estado Parte limitará e, se necessário, reduzirá os seus carros de combate, viaturas blindadas de combate, artilharia, aviões de combate e helicópteros de ataque de forma que, 40 meses após a entrada em vigor deste Tratado e daí em diante, para o grupo de Estados Partes ao qual pertence, tal como definido no artigo n, o número acumulado não exceda:

A) 20 000 carros de combate, dos quais não mais de 16 500 estarão em unidades operacionais;

B) 30 000 viaturas blindadas de combate, das quais não mais de 27 300 estarão em unidades operacionais. Das 30 000 viaturas blindadas de combate, não mais de 18 000 serão viaturas blindadas de combate de infantaria e viaturas de combate com armamento pesado; das viaturas blindadas de combate de infantaria e viaturas de combate com armamento pesado, não mais de 1500 serão viaturas de combate com armamento pesado;

Q 20 000 peças de artilharia, das quais não mais de 17 000 estarão em unidades operacionais;

D) 6800 aviões de combate; e

E) 2000 helicópteros de ataque.

Os carros de combate, viaturas blindadas de combate e artilharia que não estão em unidades operacionais estarão colocadas em locais de armazenagem permanente, como definido no artigo ii, e estarão localizadas unicamente na área descrita no parágrafo 2 deste artigo. Tais locais de armazenagem permanente podem também estar localizados na parte do território da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas que compreende o Distrito Militar de Odessa e a parte sul do Distrito Militar de Leninegrado. Assim, no Distrito Militar de Odessa não podem estar armazenados mais de 400 carros de combate e mais de 500 peças de artilharia. Na parte sul do Distrito Militar de Leninegrado não podem estar armazenados mais de 600 carros de combate, 800 viaturas blindadas de combate, dos quais apenas 300 podem ser viaturas blindadas de combate de qualquer tipo, consistindo o restante número de viaturas blindadas de transporte de pessoal, e não mais de 400 peças de artilharia. Pela parte sul do Distrito Militar de Leninegrado compreende-se o território dentro desse distrito militar a sul da linha Este-Oeste a 60° e 15' de latitude norte.

2 — Dentro da área que consiste em todo o território terrestre da Europa, que inclui todas as ilhas europeias, do Reino da Bélgica, da República Federativa Checa e Escolava, do Reino da Dinamarca, incluindo as ilhas Faroe, da República Francesa, da República Federal da Alemanha, da República da Hungria, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, da República da Polónia, da República Portuguesa, incluindo as ilhas dos Açores e Madeira, do Reino de Espanha, incluindo as ilhas Canárias, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e a parte do território da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas a oeste dos Montes Urales, compreendendo os Distritos Militares do Báltico, Bielorús-sia, Cárpatos, Kiev, Moscovo e Volga-Ural, cada Estado parte limitará e, conforme necessário, reduzirá os

seus carros de combate, viaturas blindadas de combate e artilharia de forma que, 40 meses após a entrada em

vigor deste Tratado e daí em diante, para o gupo dos Estados a que pertence, os números acumulados não excedam: '

A) 15 300 carros de combate, dos quais não mais de 11 800 estarão em unidades operacionais;

B) 24 100 viaturas blindadas de combate, das quais não mais de 21 400 estarão em unidades operacionais; e

Q 14 000 peças de artilharia, das quais não mais de 11 000 estarão em unidades operacionais.

3 — Dentro da área que consiste em todo o território terrestre da Europa, incluindo todas as ilhas europeias, do Reino da Bélgica, da República Federativa Checa e Eslovaca, do Reino da Dinamarca, incluindo as ilhas Faroe, da República Francesa, da República Federal da Alemanha, da República da Hungria, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, da República da Polónia, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da parte do território da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas que compreende os Distritos Militares do Báltico, Bielorússia, Cárpatos e Kiev, cada Estado Parte limitará e, se necessário, reduzirá os seus carros de combate, viaturas blindadas de combate e artilharia de forma que, 40 meses após a entrada em vigor deste Tratado e daí em diante, para o grupo dos Estados Partes ao qual pertence, os números em unidades activas não excedam:

A) 10 300 carros de combate;

E) 19 260 viaturas blindadas de combate;

C) 9100 peças de artilharia; e

D) No Distrito Militar de Kiev, os números acumulados em unidades operacionais e locais de armazenagem permanente não excederão:

1) 2250 carros de combate;

2) 2500 viaturas blindadas de combate; e

3) 1500 peças de artilharia.

4 — Dentro da área que consiste em todo o território terrestre na Europa, que inclui todos os territórios insulares europeus, do Reino da Bélgica, da República Federativa Checa e Eslovaca, da República Federal da Alemanha, da República da Hungria, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos e da República da Polónia, cada Estado Parte limitará e, se necessário, reduzirá os seus carros de combate, viaturas blindadas de combate e artilharia de forma que, 40 meses após a entrada em vigor deste Tratado e daí em diante, para o grupo de Estados Partes a que pertence, os números acumulados em unidades operacionais não excedam:

A) 7500 carros de combate;

B) 11 250 viaturas blindadas de combate; e O 5000 peças de artilharia.

5 — Os Estados Partes pertencentes ao mesmo grupo podem localizar carros de combate, viaturas blindadas de combate e artilharia em unidades operacionais em cada uma das aras descritas neste artigo e no artigo v, parágrafo 1, subparágrafo A), até aos números limites que se aplicam a essa área, de acordo com os níveis