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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

101. No seguimento destas orientações, em 1993 será desenvolvida uma actuação que contempla:

• a concretização dos grandes empreendimentos hospitalares em curso — Hospital Pedro Hispano em Matosinhos. Hospital Distrital de Leiria, Hospital Fernando Fonseca na Amadora, Hospital Distrital de Viseu, ampliação dos Hospitais de Santo António, S. Francisco Xavier e dos Hospitais Distritais de Elvas e de Setúbal;

• a preparação e lançamento de novos grandes empreendimentos hospitalares, bem como de infraestruturas de suporte à formaçáo na área da saúde, nomeadamente Escolas de Enfermagem (Artur Ravara, Maria Fernanda Resende e Viana do Castelo e ultimação do projecto Leiria), Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Lisboa e Escola de Medicina Dentaria de Coimbra;

• a cobertura de todo o território nacional pelo INEM;

• a adopção de modelos de gestão por objectivos, que será incentivada;

• a revisão do sistema de financiamento, imprimindo-lhe objectividade e conferindo-lhe características que estimulem a qualidade e a eficiência económica;

• a criação de um sistema de referência médlco-adminlslrativo que regule o acesso directo dos utentes aos serviços hospitalares e que assegure a informação ascendente e descendente;

• a criação nos hospitais do SNS de áreas de "Internamento de curta duração" que facilitem o acompanhamento dos avanços terapêuticos e do progresso tecnológico;

• a continuação do programa de construção e apetrechamento de Centros de Saúde:

• a reorganização e agrupamento dos Centros de Saúde de forma a exercer uma actividade integrada com a dos hospitais, ajustando-os is necessidades reais das populações que servem, nomeadamente:

• • convertendo os respectivos serviços de internamento em unidades para convalescentes e doentes de evolução prolongada, complementares dos hospitais para doentes agudos;

• • criando respostas adequadas ã situação de saúde da população idosa em apoio domiciliário, médico, de enfermagem e reabilitação, implementando o conceito de "hospital em casa";

• o desenvolvimento dos programas específicos em cuidados de saúde, sendo de realçar: o Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil, o Plano Oncológico Nacional, integrado no Programa Europa contra o Cancro, o Sistema de Farmacovigilância, o Programa de Combate à Sida, o Programa de Apoio a Toxicodependentes e os Programas no âmbito do combate ao Alcoolismo e Tabagismo;

• apoio a projectos de investigação geral na área da Saúde e a projectos específicos, designadamente na área oncológica.

Melhorar a qualidade de vida

102. O crescimento económico e a modernização são essenciais a um processo sustentado de melhoria do bem-estar dos indivíduos. Porém, para que esta melhoria se dê é necessária uma actuação que dê uma atenção particular à qualidade de vida — à oferta de bens culturais, à ocupação dos tempos de lazer e à defesa do consumidor.

Cultura

103. Num contexto de maior abertura da sociedade quer ao exterior, quer ao próprio processo de modernização em que o País está envolvido, é importante, para dar uma forte dimensão qualitativa ao desenvolvimento económico e social, levar a cabo acçóes que permitam afirmar, no plano interno, as nossas raízes culturais e fomentar a criação artística. Será, então, dado particular relevo a criação de infra-estruturas culturais e à melhoria do acesso aos bens culturais por todos os Portugueses.

Assim, em 1993, as prioridades de actuação na área da Cultura, na sua vertente interna, são:

• estimular a criação artística e cultural, a qual deve ser entendida como afirmação da vitalidade cultural da Nação. A este nível, deverão ser proporcionadas à criatividade dos agentes condiçóes de expressão e difusão da produção artística, favorecendo os circuitos já existentes na sociedade civil;

• prosseguir o inventário do património móvel, tanto mais necessário quanto a abertura das fronteiras comunitárias será já uma realidade:

• prosseguir o esforço de recuperação do património edificado, iniciado nos dois últimos anos, e avançar para a recuperação dos grandes espaços da memória colectiva dos Portugueses, como o Palácio Nacional da Ajuda:

• dotar o Centro Cultural de Belém dos meios necessários ao desenvolvimento da sua actividade, em estreita colaboração com a Fundação das Descobertas, de modo a que possa ser uma placa giratória de troca de culturas e experiências artísticas e um cartão de visita da cultura e da criatividade dos Portugueses;

• promover a criação da Fundação do Teatro Nacional de S. Carlos e de todas as estruturas de criação artística que englobará e simultaneamente dotar o Teatro de S. João, no Porto, de condiçóes de funcionamento:

• desenvolver o programa de criação de uma rede de espaços culturais polivalentes, já iniciado em 1992 com a recuperação de' salas em todo o País e com o desenvolvimento de estruturas regionalizadas de apoio à actividade desses espaços, nomeadamente das orquestras regionais, em estreita colaboração com as autarquias;

• prosseguir com a Rede de Leitura Pública, cujos primeiros frutos já são evidentes, e estender a sua existência a novas regiões do País, avançando simultaneamente com a ligação informática entre as bibliotecas já existentes e o Instituto da Biblioteca Nacional.

Desporto

104. O Desporto deve ser entendido numa dupla perspectiva: como uma forma de desenvolvimento e formação integral do Homem e como uma manifestação cultural e social propiciadora de uma vida harmoniosa e equilibrada.

Neste sentido, deverá desenvolver-se uma actuação nas áreas da construção de Infra-estruturas do desporto escolar, e da formação de quadros técnicos e agentes desportivos.

Eixo fulcral da política desportiva a desenvolver deverá ser a melhoria e o aumento da rede de infraestruturas desportivas, desde as vocacionadas para a recreação e o lazer, até às destinadas á formação do praticante e à Alta Competição, privilegiando-se a ampliação do parque de apoio às actividades desportivas em todos os níveis de ensino do sistema educativo, e a promoção de uma maior racionalização da utilização das infraestruturas já existentes, de modo a optimizar investimentos já executados ou a executar.