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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

privatizações. E orçamentado uni iiioiilanic de receitas que ascende a 225 milhões de contos, produto da alienação de diversas empresas abrangendo os diversos ramos da actividade económica, nos sectores financeiro e não financeiro. Em resultado dessas idienações. assislir-se-á a uma nova redução do peso do listado na economia e ao reforço ou criação de grupos privados nacionais, na linha do que vem sucedendo com as privatizações já efectuadas.

liiitrelanlo. a função accionista do listado nas empresas cujo capital se maniOm maioiiiariaiiienie público adapia-sc progressivamente a um ambiente liberalizado, concorrencial e aberto ao exterior. Neste contexto, dois aspectos merecem aqui referência.

Por um lado, as orientações para o moulante global de investimento das empresas de capiiiús maioriiariamcnie públicos, assim como os moulantes indiealivos para o envolvimento financeiro do Eslado nessas empresas, são programados numa perspectiva plurianual, lista abordagem introduz um importante elemento de esiabilidade na gestão das empresas públicas e assegura a compatibilização do esforço financeiro do listado nessas empresas com as exigências da consolidação orçamental a médio prazo definidas no Programa de Convergência.

Por outro lado. as atribuições de subsídios ou indemnizações compensatórias pelo listado assentam numa identificação clara do serviço público envolvido na actividade ile cenas empresas, e em critérios gerais, aplicáveis a cada caso concreto. Trata-se de aplicar às relações do Estado com as empresas a mesma exigência de rigor e tninspaiOncia que têm presidido à reestruturação da Administração Pública e dos pi(x.edimenl(>s iiieaincniais.

I — As finanças do sector público 1.1 —Evolução do défice do sector público

O Orçamento para IW conduz a um délice global do listado de 4SX milhões de contos, valor inferior a 4 % do PIB, o que corresponde a uma redução de um ponto do PI D relativamente ao délice resultante do Orçamento de l'W2. que era de 543 milhões de contos, e também da respectiva estimativa de execução.

Tomando o conjunto do SPA. leni-se um défice previsto de 525 milhões de contos. 4.2 "/<■ do PID, que compara com 5l>0 milhões de contos no Orçamento para 1(W2. equivalentes a 5.2 % do PIB.

Os resnllados referidos, ao nível do saldo global do Estado e do conjunto do SPA. são laiuo mais notáveis quanto é certo que cm 1W3. lai como em 1°°2. e.xisie um eleito pontual de calenilariznção das receitas que inlluciicia negativamente os valores apurados para o ano fiscal, liste eleito, em 1W3, resulta do facto de as allândegas deixarem de assegurar a cobrança do IVA devido sobre as importações provenientes dos países da Comunidade Europeia.

Ecila esta correcção, o délice global do Eslado em l'W3 ivduz.-se a cerca de 400 milhões de coutos, representando pouco mais de 3 'V,- do PIB. que compara com um défice gloh;d em l'W2 (igualmente anualizado, em virtude de o efeito da harmonização fiscal se 1er leito sentir apenas a partir do 2." trimestre) de quase 450 milhões de contos, equivalente a 4% do PIB. e que é o délice glob;ü mais pequeno dos últimos 20 anos.

Iiesle nitxlo, a política orçamental para l(W3 respeita o programa de convergência ao cumprir o objectivo de atingir um délice orçamental anualizado Ue 3 % do PIB durante a média do triénio 1W-1W5.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

QUADRO 1.1 1993 —Orçamento

(Em milhares de milhão de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

QUADRO 1.2 1992 — Estimativa de execução orçamental

(Em milhares de milhão de contos)