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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

sobre as operações bancárias. Dc facto, uma descida das laxas dc juro activas provoca uma contracção da sua base dc tribulação.

A redução das ou iras receitas correntes do listado rellecie em grande parte a descida dos juros da conta de aplicação dos bilhetes do Tesouro no Banco de Portugal, associada ao já relendo ahandono do uso destes títulos para eleitos de política monetária.

13—Sector público administrativo

As despesas e receitas do SI''A no Orçamento para 1W3 diminuem em percentagem do PIB. invertendo a lendència observada no passado (ver gráfico t.2). Embora se reconheçam as limitações desie indicador, ele é sugestivo da evolução do peso do sector público.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No SPA incluem-se. ;üém do Rsiado propriamente diU). os fundos e serviços autónomos administração ccntnü, a administração local e a segurança social.

É do salientar que as cont:is cio SPA continuam a não englobar as conlas das Regiões Autónomas, pese cinhora o progresso leito no sistema cie informação relativo aos fluxos financeiros com essas Regiões, que encontra reflexo no capítulo próprio deste relatório.

Nos fundos e serviços autónomos, as despesas correntes crescem cerca de 11 %. excedendo o aumento das despesas correntes do listado, excluindo os encargos com juros. Assim, as despesas cm hens e serviços aumentam c/n íamos reais, contr.iriaiiientc :io que acontece no Estado, devido, principalmente, ao crescimento da actividade dos serviços de saúde. O lacto de os orçamentos das diferentes instituições do Serviço Nacional de Saúde terem sido incorporados, pela primeira vez, no Orçamento do IZstado em termos individualizados, implicou uma previsão de cobranças relativas a anos anteriores (o que até agora só sucedia durante a execução orçamental). ÍLsia previsão, adicionada ao valor das receitas do próprio ano e dos saldos de gerência, representa um acréscimo global de cerca de 50 milhões de contos. De entre as transferências provenientes do Estado, avulta a transferência para o Scn-iço Nacional de Saúde (4X0 milhões de contos). O défice global dos fundos c serviços autónomos (FSA) é de cerca de 16 milhões de contos, que compara com 14 milhões de contos no Orçamento de 1*W2.

Na administração local, onde a projecção inserida no quadro da conta do SPA é mais precária, admite-se um défice não muito diferente do estimado para 1W2. Como em anos anteriores, a projecção do saldo para 1W3 resulta da inclusão das transferências do Orçamento do Estado e de uma estimativa das restantes rubricas da conta da administração local.

A segurança social apresenta um orçamento quase equilibrado, o que impõe um esforço de reestruturação do sistema e de eficiência nos mecanismos de cobrança.

II — O Orçamento do Estado e a politica económica II.1 — Enquadramento da política económica 11.1.1 — Conjuntura internacional

Desde o início da década de 80 que a política económica nos países industrializados é conduzida de acordo com uma estratégia de crescimento de médio prazo. Os elementos básicos desta estratégia incluem o prosseguimento de políticas visando assegurar a estabilidade nominal e elevadas laxas de investimento e poupança prioritariamente por via da correção dos desequilíbrios das finanças públicas. Através da condução de políticas estruturais adequadas procurou-se garantir a eliminação dos obstáculos ao funcionamento eficiente dos mercados e à criação de emprego.

Na generalidade dos pmses onde esta estratégia foi aplicada foram obtidos resultados francamente positivos, que se consubstanciaram na mais longa fase de crescimento da economia mundial dos últimos 40 anos.

Após esla fase de expansão, a actividade económica mundial iniciou, no 2." semestre de IW0. unia fase de desaceleração. Em alguns países industrializados, nomeailatiieiite os Estados I Jnidos e o Reino l Inido, assisiiu--se a uma recessão em 1'WI após vários trimestres de fraco crescimento económico.

Esla quebra do ritmo de crescimento económico foi inicialmente interpretada como resultando de factores não económicos, noineailamenle a Guerra do Golfo. Porém, a redução do ritmo de crescimento foi mais prolongada do que o inicialmente previsto, o que conduziu a um esforço acrescido de redução dos elementos dc rigidez tios mercados de factores e dos bens não transaccionáveis, ainila presentes em muitas das economias industrializadas, e que cerceiam o poiencJal crescimento das mesmas.

A recuperação da economia mundial e. em particular, das economias dos países industrializados tem vindo a processar--se de uma forma lenia e pouco expressiva, levando a que sucessivas perspectivas de retoma da economia mundial não tenham sido confirmadas. Esic cenário menos favorável foi exacerbado na economia comunitária.

As previsões do Fundo Monetário Inlcrnacuwol (FMI) que constam do quadro ir. I apontam no sentido de uma recuperação gradual do crescimento da economia mundial, esperando-sc alcançar níveis satisfatórios de crescimento já em 1'W. As últimas projecções do FMI apontam para uma laxa de expansão da actividade económica superior a 3 % no próximo ano. isto é, 2 pontos percentuais acima das estimativas para 1W2. Como resultado, em 10<)3, o comércio mundial deverá crescer, em volume, a uma laxa em tomo dos 7 %, contra cerca de 2,3 % cm e uma estimativa de 4,5 % para o ano em curso.