24 DE OUTUBRO DE 1992

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encontra directamente ligada à do antigo Mosteiro seu donatário.

2— Ervedosa do Douro é uma das loc;üidades mais antigas do concelho de São João da Pesqueira e das mais ricas do Piüs, devido á sua grande produção de vinho generoso.

Possui uma população que rond'i actualmente os 2000 habitantes. No ano de 1930, foram recenseados 779 fogos e 2748 habitantes e, no de 1970, 723 alojamentos e 1754 habitantes e, no de 1981, 837 alojamentos e 1738 habitantes.

3 — Ervedosa do Douro, situada entre os rios Douro e Torto, é, dentro da Região Deimucada do Douro, a zona onde se produz o vinho generoso (do Porto) de melhor qualidade, onde a quantidade é também bastante expressiva produzido por 650 viticultores, numa área aproximada de 1200 ha, que produziram, segundo elementos fornecidos pela Casa do Douro, nos anos de 1988, 1989 e 1990, as seguintes quantidades:

(Em litros)

Aquelas quantidades são produzidas em muitas propriedades, mas o seu maior volume é produzido nas mais de 50 quintas existentes no seu termo, de que destacamos algumas pelo seu contributo p,ira as histórias desta freguesia e do vinho do Porto.

De facto, lendo o Douro Maravilhoso, da autoria de Correia de Azevedo, é-no.s particularmente grato evidenciar os seguintes passos do respectivo texto: «(...] Por essa altura de (1876) a extensão da Quinta de Roriz andaria por 70 lia, havendo anos em que pnxluziu 200 pipas de vinho».

O professor Cineinati da Costa e Míuiuel Monteiro referiam-se também à Quinta de Roriz. Entre as mais célebres, é uma daquelas cuja reputação é mais sólida desde uma época muito remota, pela importância das suas plantações e pela qualidade superior dos seus vinhos.

Os vinhos da Quinta de Roriz são suficientemente corsas; são, além disso, muito maduros, muito perfumados e cheios de característico bouquet. Chegados a uma certa velhice, tomam uma consistência extremamente nobre, desprendendo um aroma delicioso que os torna incomparados.

Referindo-se à Quinta de Ventozelo diz: «É uma das mais vastas propriedades que se encontra no Douro, possuindo um conjunto de boas instalações, do tipo moderno, das quais consta um armazém equipado para recepcionar para cima de 1000 pipas de vinho.»

A Quinta das Carvalhas, pertença da Real Companhia Velha, é hoje uma das melhores do Douro, possuindo modelares instalações agrovinículas.

Além da viticultura, nesta freguesia produz-se também azeite, de boa qualidade, e alguma amêndoa.

A indústria existente, além de reduzida, cinge-se somente ao ramo alimentar: adegas de vinificação de vinhos, lagares de azeite e panificação.

O sector terciário tem alguma representação, principalmente no que respeita à actividade comercial e outros, que passamos a enumerar:

a) Estruturas económicas:

Uma cooperativa de olivicultores; Diversas adegas tipo industrial (Cruz, Ventoselo e Carvalhas);

Uma padaria;

Duas oficinas de carpintaria e marcenaria; Uma estação de combustíveis (bombas de gasolina);

Uma oficina de reparações de automóveis; Seis cafés; Um restaurante;

Delegação da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo; Nove mercearias e minimercados; Dois talhos;

Uma casa de venda de móveis e artesanato;

Duas barbearias;

Um salão de cabeleireiro;

/;) Estruturas sociais:

Uma casa do povo;

Uma delegação do centro de saúde;

Dois jardins-de-intância;

Quatro edifícios de ensino primário;

Uma escola do ciclo preparatório TV;

Estação dos CTT;

Quartel de bombeiros voluntários;

Central telefónica;

Cabina pública de telefone;

Um consultório médico privado;

Uma farmácia;

Dois clubes desportivos;

Um conjunto musical;

Um campo de futebol;

Três igrejas;

Duas capelas;

Uma sala de culto adventista; Quatro táxis.

Artigo único

A povoação de Ervedosa do Douro, sede da freguesia do mesmo nome, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 1992. — Os Deputados do PSD, Melchior Moreira — Carlos Maria Gonçalves — José Cesário.

PROPOSTA DE LEI N.2 38/VI

AUTORIZO 0 GOVERNO A LEGISLAR SOBRE 0 REGIME JURÍDICO DA ADOPÇÃO

Exposição de motivos

1 — Uma das inovações mais importantes do actual Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n." 47 344, de 25 de Novembro de 1966, foi o reconhecimento da adopção como fonte de relações jurídicas familiares, retomando-se, assim, a tradição jurídica nacional que havia sido interrompida pelo Código de Seabra.

Este reconhecimento processou-se a luz de um novo espírito: o instituto da adopção passou a perspectivar-se num quadro geral de protecção a criança desprovida de meio familiar normal, prívilegiando-se, por consequência, o interesse dt) adoptado. O regime do Código Civil que vigorou até ã