24 DE OUTUBRO DE 1992

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APÊNDICE N.« 7 Exploração e extracção de petróleo ou gás Áustria:

Entidades ao abrigo da Berggesetz 1975 (BGBl. 259/ 75, com a última redacção que lhe foi dada por BGBl 355/90).

Finlândia:

Entidades que exercem a sua actividade com base num direito exclusivo de exploração ao abrigo dos artigos 1." e 2.° de Laki oikeudesta luovuttaa valtion maaomaisuutta ja tuloaiuortavia oikeuksia (687/78).

Islândia:

Autoridade Nacional de Energia ao abrigo de log nr. áriò 1967.

Listenstaina

Noruega:

Entidades adjudicantes abrangidas por Petroleums-loven (LOV 1985-03-22 11) (Lei do Petróleo) e por regulamentos em conformidade com a Lei do Petróleo ou por LOV om unders0kelse etter og utvinning av petroleum i grumten under norsk landomrâde (LOV 1973-05-04 21).

Suécia:

Entidades que exploram ou extraem petróleo ou gás com base numa concessão ao abrigo de Lag (1974:890) om vissa mineralfyndigheter ou às quais tenha sido concedida uma autorização ao abrigo de Lag (1966:314) om kontinentalsockeln.

Suíça:

Organismos administrativos territoriais e empresas que exploram ou extraem petróleo ou gás ao abrigo de disposições cantonáis relativas à exploração do subsolo estabelecidas na Verfassungen der Kantone ou na Erdölkonkordat vom 24. September 1955 zwischen den Kantonen Zürich, Schwyz, Zug, Schaffhausen, Appenzell Innerrhoden, Appenzell, Ausserhoden, St. Gallen, Argau und Thurgau ou nas Einführungsgesetzen zum Zivilgesetzbuch der Kantone ou na Spezialgesetz-gebungen der Kantone.

APÊNDICE N.< 8

Exploração e extracção de carvão ou outros combustíveis sólidos

Áustria:

Entidades ao abrigo da Berggesetz 1975 (BGBl. 259/ 75, com a última redacção que lhe foi dada por BGBl. 355/90).

Finlândia:

Islândia*

Autoridade Nacional de Energia ao abrigo de log nr. 58 áriò 1967.

Listenstaina

Noruega

Suécia*

Entidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustíveis sólidos com base numa concessão ao abrigo de Lag (1974:890) om vissa mineralfyndigheter ou Lag (1985:620) om vissa torvfyndigheter às quais tenha sido concedida uma autorização ao abrigo de Lag (1966:314) om kontinentalsockeln.

Suíça:

APÊNDICE N.« 9

Entidades adjudicantes na área dos serviços ferroviários

Áustria

Entidades ao abrigo da Eisenbahngesetz 1957 (BGB1. 60/57, com a última redacção que lhe foi dada por BGBI. 305/76).

Finlândia:

Valtion Rautatiet, Statsjàrvâgarna (Caminhos de Ferro Nacionais).

Islândia:

Listenstaina

Noruega

Norges Statsbaner 0NSB) e entidades que exercem a sua actividade ao abrigo de Lov innerholdende scerskilte Bestemmelser angaaende Anlceg af Jemveie til almindelig Benyttelse fLOV 1848-08-12 ou Lov inneholdende Bestemmelser angaaende Jernveie til almindelig Afbenyttelse fLOV 1854-09-07) o Lov om Tillceg til Jernveisloven af 12te August 1848 (LOV 1898-04-23).

Suécia:

Entidades do sector público que exploram serviços ferroviários de acordo com Fõrordning (1988:1339) om statens spâranlággningar e Lag (1990:1157) om jâmvàgssãkerhet;

Entidades do sector público regionais ou locais que exploram comunicações ferroviárias regionais ou locais ao abrigo de Lag (1978:438) om huvud-mannaskap for visse kollektiv persontrafik;