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II SÉRIE-A —NÚMERO 3

Entidades do sector privado que exploram ferroviários ao abrigo de uma autorização emitida de acordo com Förordning (1988:1339) om statens spàranlãggningar quando essa autorização corresponde ao n.° 3 do artigo 2.° da directiva.

Suíça:

Scbeweizerische Bundesbahnen (SBB)/Chemins de Fer Fédéraux (CFF);

Todas as outras empresas abrangidas pelo n.° 2 do artigo 1.° e pelo n.° 1 do artigo 2." da Eisenbahngesetz vom 20. Dezember 1957.

APÉNDICE N.« 10

Entidades adjudicantes na área dos serviços urbanos de comboios, carros eléctricos, tróleis ou autocarros

Áustria:

Entidades ao abrigo da Eisenbahngeseiz 1957 (BGBl. 60/57, com a última redacção que lhe foi dada por BGBl. 305/76) e da Kraftfahrlinengesetz 1952 (BGBl. 84/52, com as alterações que lhe foram introduzidas por BGBl. 265/66).

Finlândia*

Direcções de tráfego municipal fkunnalliset liikenne-laitokset) ou entidades que prestam serviços de transporte público com base numa concessão emitida pelas autoridades municipais.

Islândia

Serviço municipal de Transportes Públicos de Reiquejavique.

Listenstaina*

Liechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).

Noruega

Norges Statsbaner (NSB) e entidades de transporte terrestre que exercem a sua actividade ao abrigo de Lov inholdende soerskilte Bestemmelser an-gaaende Aniceg af Jernveie til almindelig Benyttelse (LOV 1848-08-12 ou Lov inneholdende Bestemmelser angaaende Jernveie til almindelig Afbenyttelse (LOV 1854-09-07) ou Lov om Tilloeg til Jernveisloven af 12te August 1848 (LOV 1898-04-23) ou Lov om samferdsel (LOV 1976-06-04 63) ou Lov om ankeg av taugbaner og 10ipestrenger (LOV 1912-06-14 1).

Suécia

Entidades do sector público que exploram serviços urbanos de carris de ferro ao abrigo de Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik e Lag (1990:1157) om järvägssä-kerheu

Entidades do sector público ou privado que exploram serviços de tróleis ou autocarros de acordo com Lag (1978:438) om huvudmannaskap för visse kollektiv persontrafik e Lag (1990:1157) om järnvägsäkerhet;

Entidades do sector público ou privado que exploram serviços de tróleis ou autocarros de acordo com Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik e Lag (1988:263) om yrkestrafik.

Suíça:

Scbeweizerische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).

Organismos administrativos territoriais e empresas que prestam serviços de carris de ferro ao abrigo do n.° 1 do artigo 2.° da Eisenbahngesetz vom 20. Dezember 1957;

Organismos administrativos territoriais e empresas de transportes públicos que prestam serviços ao abrigo do n.°l do artigo 4." da Bundesgesetz vom 29. März 1950 über die Trolleybusunter nehmungen;

Organismos administrativos territoriais e empresas que efectuam o transporte regular e comercial de passageiros ao abrigo do n.° 1, alínea a), do artigo 1.° e do n.° 1 do artigo 3." da Postverkehrs-gesetz vom 2. Oktober 1924.

APÊNDICE N.« 11

Entidades adjudicantes na área da exploração dos aeroportos

Áustria

Entidades previstas nos artigos 63.° a 80.° da Luftfahrgesetz 1957 (BGB1. 253/57).

Finlandia

Aeroportos regidos por «ilmailulaitos» ao abrigo de Ilmailulaki (595/64).

Islândia:

Direcção-Geral da Aviação Civil. Listenstaina*

Noruega:

Entidades que prestam serviços de aeroporto ao abrigo de Lov om luftfart (LOV 1960-12-16 1). ...

Suécia

Aeroportos do sector público de acordo com Lag (1957:297) om luftfart.

Aeroportos do sector privado com licença de exploração de acordo com a legislação, se essa licença corresponder aos critérios definidos no n.° 3 do artigo 2." da directiva.

Suíça

Aéroport de Bâle-Mulhouse estabelecido de acordo com a Convention Franco-Suisse du 4 juillet 1949 relative à la construction et l'exploitation de l'aéroport de Bâle-Mulhouse, à Blotzheim.

Aeroportos cuja actividade está sujeita a uma licença emitida ao abrigo do artigo 37.° da Bundesgesetz vom 21. Dezember 1948 über die Luftfahrt.