19 DE NOVEMBRO DE 1992

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Projecto: Construção de Um Auditório em Vouzela —

montante: 30 000 contos. Sector: Habitação e urbanismo.

Projecto: Construção do Centro Paroquial 'de Queira

(Viseu) — montante: 25 000 contos. Sector: Cultura.

Projecto: Reconstrução da Antiga Estação da CP em Vouzela para Fins Recreativos e Culturais — montante: 25 000 contos.

Total do Ministério: 2 237 990. contos.

Ministério da Agricultura

Proposta de alteração (PCP) (rejeitada)

11 — Ministério da Agricultura.

50 — Investimentos do Plano.

Sector: Agricultura, silvicultura e pecuária.

Program as/Projectos:

Programa de Orientação e Reconversão Agrícola do Alentejo — montante: 20 000 contos.

Programa de Preservação e Valorização dos Montados de Sobro e Azinho — montante: 20 000 contos.

Estudo pára a Reconversão e Reabilitação dos Perímetros de Rega— montante: 20 000 contos.

Projecto: Desenvolvimento de Culturas^dé Regadio na Região do Algarve (Funcho-Odelouca) — Barlavento — montante: 125 000 contos (reforço de verba).'

Total do Ministério: 185* 000 contos.

Ministério do Emprego e da Segurança Social Proposta dé alteração (PSD) (aprovada),

01 —Gabinetes dos membros do Governo e Serviços Sociais.

Classificação funcional: 04.02.01 —Instituições particulares— 100 000$ orçamentado.

Propõe-se o reforço de 14 900 000$ para o apoio às Organizações não Governamentais (ONG) no âmbito das atribuições da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. .. • -

Proposta de alteração (PSD) (rejeitada)

Propõe-se que a rubrica «Ajudas técnicas» inscrita no Ministério do Emprego e da Segurança Social seja reforçada em 25 000 contos, com redução equivalente na rnscrição 02.03.10.

Proposta de alteração (PS e PCP) (aprovada)

Ministro da tutela da Comissão de Igualdade Governamental.

Propõe-se o reforço de 14 900 000$ para apoio às ÒNG no desenvolvimento de acções à formação da igualdade de oportunidades.

Propostasde alteração (PS) (rejeitadas)

Nota justificativa

A Sociedade Recreativa e Cultural do Bairro de Campinas, da cidade do Porto, além de se ocupar de inúmeras outras actividades, tem um espaço de apoio às crianças cujas mães trabalham e ainda um espaço de ocupação de tempos livres destinado às que depois dos tempos lectivos não têm em casa quem as receba.

É uma obra que merece o nosso respeito, pois impede que em mais um bairro social, as crianças estejam desprotegidas na rua e entregues, por vezes, à marginalidade.

A manutenção destes apoios é difícil se considerarmos a falta de meios que a Associação enfrenta para continuar esta acção, que consideramos da maior importância.

Nestes termos, ps Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem a inclusão da dotação de 5000 contos no Orçamento do Estado para 1993.

Propõé-se uma verba de 6000 contos para apoio à construção de um centro de idosos no Lavradio (concelho do Barreiro) para incluir no PIDDAC, no Programa de Equipamentos e Serviços para Idosos no Distrito de Setúbal. ■. s

Proposta de alteração (PCP) (rejeitada)

13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Habitação e urbanismo. Projectos:

Construção do Lar e Centro de Dia para a Terceira

Idade, env Ferreira do Alentejo — montante:

75 000 contos. Construção de Um Lar para a Terceira Idade, em

Vidigueira — montante: 20 000 contos. Comparticipação nas Obras e Equipamentos para Um

Lar da Terceira Idade na Amareleja (Moura) —

montante: 15 000 contos.. Equipamentos e Serviços para Crianças e Jovens

Privados de Meio Familiar Normal — Castelo

Branco—rnontante: 13 000 contos (reforço de

verbas).

Equipamentos e Serviços para Idosos—.Castelo Branco — montante: 19 000 contos (reforço de verbas).

Programa: Equipamento e Serviços para Idosos. Projectos:

Projecto para a Construção de Um Lar de Idosos no Vimieiro — Arraiolos — montante: 10 000 contos.

Projecto para a Construção do Centro de Dia para Idosos em Santiago do Escoural — Montemor-ó--Novo—montante: 10000 contos.

Projecto para a Construção do Lar-Residência para Deficientes da Associação 29 dc Abril — Montemor-o-Novo — montante: 10 000 contos.

Lar de Idosos em São João das Lampas e Centro de Dia em Pêro Pinheiro — montante: 10 000 contos.