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II SÉRIE-A - NÚMERO 8

Proposta de aditamento de uma nova verba (PS)

(retirada)

Presidência do Conselho de Ministros.

Avaliação científica da implementação das medidas inscritas no Projecto Vida: 70 000 contos.

Proposta de' alteração (PS) (retirada)

Nota justificativa

O Orçamento dp Estado para 1992 previa, para o ano em curso, uma dotação de 60 000 contos, cuja execução foi aparentemente integral, e, para 1993, uma verba de 40 000 contos.

Todavia, o Orçamento do Estado em apreço reduz a dotação de 1993 para 18 000 contos.

Sendo um factò confirmado pelas instâncias tecnicamente competentes1 qiie a situação do Mosteiro do -Jerónimos exige uma intervenção multifacetada e em •profundidade no sentido de impedir a sua degradação, parece-nos imprevidente não concretizar com celeridade essa intervenção ou deixá-la dependente de eventuais apoios mecenáticos.

Os custos dos trabalhos de recuperação já em curso — essencialmente de limpeza— permitem-nos supor ser manifestamente insuficiente a dotação orçamentada, pelo que, considerando a importância do monumento em questão e numa definição responsável de prioridades, se justifica o seu reforço.

Presidência do Conselho de Ministros. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Cultura.

Programa: Valorização dos Grandes Monumentos e Palácios Nacionais.

Reforço da verba do seguinte projecto:

Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém: 35 000 contos (mais 17 000 contos).

Ministério das Finanças

Proposta de alteração (PCP) (rejeitada)

06 — Ministério das Finanças. 50—Investimentos do Plano. " Sector: Habitação e Urbanismo.

Projecto: Obras de Reconstrução do Antigo Edifício das Finanças (Vouzela) — montante: 30 000 contos.

Ministério da Administração Interna

Proposta de alteração (PS) (rejeitada)

Nota justificativa

O sentimento de insegurança que afecta as populações dos concelhos suburbanos da área metropolitana de Lisboa tem-se acentuado, particularmente na freguesia de Caneças, onde se registam frequentes actos de vandalismo e pesa a vizinhança de ocupações clandestinas.

Acrescem as expectativas de instalação de um posto da GNR, geradas por numerosos contactos com serviços do

Ministério da Administração Interna c com ò Comando da

Guarda Nacional Republicana.

A reserva de um terreno para a construção, efectuada pela Câmara Municipal de Loures, cria condições para que este investimento tenha lugar.

Ministério da Administração Interna. ' " '

50 — Investimentos do Plano.

Sector: Segurança e ordem pública.

•Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança.

Criação de dotação específica para:

Quartel da GNR em Caneças, concelho de Loures: 10 000 contos

Propostas de alteração (PCP) (rejeitadas)

07 — Ministério da Administração Interna. 50 — Investimentos do Plano. v

Sector: Segurança e ordem pública. . ., . Projectos:

Construção do Posto da GNR em Cabeceiras de

Basto — montante: 10 000 contos. Esquadras da PSP de: *. ■ •:

Brandoa. .

Amadora (comando da Divisão). Vialonga. Alverca.

Póvoa de Santa Iria. ' '

Sacavém.

Loures.

Santa Iria de Azóia. São Domingos de Rana. Parede.

Quartéis da GNR de:

Caneças.

Loures.

Barcarena.

Montante: 400 000 contos (reforço).

Construção do Quartel da GNR em Vila das Aves — montante: 50 000 contos.

Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança. Projectos:

Instalações para as Forças de Segurança, .cttv. Alhos Vedros.

Vale da Amoreira/Vila da Baixa da Banheira. Montante: 30 000 contos.

Construção do posto da GNR em Darque —

montante: 10 000 contos. Construção da Esquadra da PSP de Lamego —

montante: 40 000 contos.

Total do Ministério: 540 000 contos.