19 DE NOVEMBRO DE 1992

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Propostas de alteração ao mapa n (CDS) (retiradas) 19 —Mar.

01 —Gabinete dos membros do Governo. Montante: 0.

Nota. — Substituição destes Ministérios por um Ministério da Economia. Redução de despesa nó montante de 5 667 203 contos.

11 — Agricultura.

01 —Gabinete dos membros do Governo. Montante: 6 483 471 contos.

12 — Indústria e Energia.

01 —Gabinete dos membros do Governo, serviços de apoio, coordenação, regulação e controlo.

Montante: 5 102 935 contos.

17 — Comércio e Turismo.

01 —Gabinete dos membros do Governo e serviços de apoio.

Montante: 7 054 295 contos.

10 — Planeamento e Administração do Território. 03 —Serviços de área de administração local, planeamento e desenvolvimento regional.

Montante: 210 000 111 contos.

Nota. — Reforço de 12.2 milhões de contos no FEF para compensação da diminuição da receita do imposto de sisa e de derrama.

Proposta de alteração aos mapas n, v e vi (PSD e PS) (aprovada)

A verba'prevista nos mapas n, v e vi anexos à proposta de lei n.° 37/VÍ, respeitante à despesa do Estado com a Assembleia da República, é alterada para o montante global de 9 170 000 contos.

Proposta de alteração ao mapa iv (CDS) (rejeitada)

02 —Aquisição de bens e serviços correntes. Montante: 156 632 194 contos.

Nota: —Redução de.1% (I 582 144 contos) da verba proposta pelo Governo, a distrituir no mapa n. proporcionalmente por todos os ministérios. '

Proposta de alteração ao mapa V (PCP) (rejeitada)

14 — Ministério da Educação.

Reforço da dotação para funcionamento dos estabelecimentos públicos de Ensino Superior Universitário, a

distribuir segundo critérios definidos pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Este reforço de verba para as Universidades será retirado da dotação provisional — montante: 4 000 000 de contos.

Proposta de eliminação (Deputados membros do Conselho de Administração da Assembleia da República) (retirada)

Considerando que o orçamento do provedor de Justiça está legalmente incluído no orçamento global da Assembleia da República, propõe-se o seguinte:

Eliminação da rubrica «Serviço do Provedor de Justiça — 658 000 contos», constante dos, mapas v e vi anexos à proposta de lei n.° 37/VI.

IV — Propostas de alteração ao mapa xi (PIDDAC/1993)

No ordenamento das propostas de alteração a este mapa, que a seguir se publicam, seguiu-se, além dos critérios já enunciados, prioritariamente, o da divisão pelos departamentos governamentais de acordo com a sistemática da proposta de lei, fazendo-se a agregação das propostas de acordo também com á sequência dos respectivos capítulos e sectores.

Presidência do Conselho de Ministros

Propostas de alteração (PS) (rejeitadas)

Nota justificativa

A Sociedade Recreativa e Cultural 26 de Janeiro é das mais antigas colectividades da cidade do Porto, que se tem dedicado ao teatro e à promoção dos jovens.

É um espaço vivo de criação cultural e é o único com estas características na freguesia de Ramalde.

Além do teatro, promove também o folclore, o desporto e outras actividades de lazer.

As dificuldades que sentem para levar à cena algumas peças de teatro, devido essencialmente à falta de meios financeiros, limita-lhes a actividade que desejariam desenvolver nesta área.

Inclusão da dotação de 5000 contos no Orçamento do Estado para 1993.

Nota justificativa

A —r O aumento de 200 000 contos na área da juventude corresponde à necessidade de se promover um esforço ná formação junto dos jovens empresários.

A política do Governo tem insistido nos subsídios ao início de actividade, qúe não deixa de ser importante, e por isso se propõem 600 000 contos (mais 68 000 contos do que'em 1992) na rubrica n.° II, mas entendemos que é necessário ir mais longe e neste caso apontamos para o acompanhamento técnico dás recém-criadas empresas, através do reforço da verba para a formação. •