19 DE NOVEMBRO DE 1992

98-(85)

ser traduzida pura. e simplesmente na-atribuição de subsídios a fundo perdido ou a juros bonificados.

A exigência de um trabalho profundo obriga à elaboração de uma estratégia diversificada que passa pelo acompanhamento técnico(nas áreas da contabilidade, da gestão, da comercialização, entre outras), pela dinamização dos ninhos de empresas, pelo esforço de informação, com particular incidência no sector- agrícola, e pela criação de incentivos à constituição de cooperativas, de forma que os apoios aos jovens empresários não beneficiem apenas os que já detêm razoáveis possibilidades económicas.

Como já se referiu em A, a verba inscrita no Orçamento sobe 268 000 contos (conforme proposta do Governo) mas 200 000 contos são afectados à rubrica «Formação» por razões já explicadas^

H — A rubrica de «Estruturas» desce substancialmente em.513 229 contos. ,Esta descida corresponde à prioridade política de diminuir o peso das despesas com estruturas, em particular diminuindo as despesas com pessoal, que só as correntes no Instituto da Juventude e na Secretaria de Estado da Juventude ascendem a 921 028 contos.

Ou seja, na proposta do Governo o peso percentual das despesas com pessoal- devidamente evidenciadas correspondem a ll;2% do total do Orçamento. Mas se somarmos as despesas com estruturas no GSCOC, a percentagem eleva-se a; 16 %, o que é um verdadeiro escândalo.

I — Outra das novidades desta proposta alternativa é a inscrição pela primeira vez de 120 000 èontos para a execução de programas de voluntariado.

Este novo Programa tem duas vertentes essenciais:

Na área da cooperação com os PALOP e o Brasil; Nas áreas da solidariedade social e geracional em

Portugal (combate à pobreza, educação para a

saúde e preservação do ambiente).

A estes programas podem candidatar-se associações ou jovens individualmente considerados. Em breve será apresentada uma proposta de legislação sobre os programas de voluntariado.

As políticas de juventude são uma prioridade da aòçãó governativa para os socialistas porque acreditamos que através delas a integração social dos jovens se processe com maior facilidade e a participação cívica assuma um maior protagonismo.

Os orçamentos do Estado devem traduzir a vontade política de quem acredita que a área da juventude vai mais para além do que a simples tentação de atrair os jovens ç>e\o acesso a uma meia dúzia de programas ou a outras tantas actividades. •

Por estarmos fartos de tantos discursos que não, têm qualquer tradução prática, a Juventude Socialista, através do Grupo Parlamentar do PS, apresenta à seguinte proposta alternativa ao Orçamento da área da juventude de iniciativa do Governo.

A presente proposta tem como limite as verbas da receita inscritas na proposta do Governo, que é de 8 169 182 contos, que, como é sabido, corresponde a uma descida inaceitável em relação ao Orçamento do presente ano, mas resulta para efeitos alternativos na única base sustentável de trabalho, sem necessidade de recurso ao aumento dá «despesa. '

QUADRO I • :

Dotações globais — Área da juventude —1993

' ■- (Em milhares de escudos)

QUADRO 2 Dotação por actividades —1993

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Avaliação científica da concretização das medidas do Projecto Vida: 70 000 contos.

Nota justificativa ...

Uma preciosa colecção de instrumentos musicais dos séculos xvi a xix, que durante muito tempo se encontrava depositada na Biblioteca Nacional, encontra-se desde Agosto de 1991 precariamente armazenada no Convento de Mafra.

No sentido de salvaguardar e potenciar devidamente tal colecção, assim como de reunir todo um acervo de documentação histórico-musical actualmente dispersa, torna--se urgente a instalação de um Museu da Música onde se reúna, com a dignidade devida e as condições adequadas, esse património nas suas diversas componentes.

Pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 709-B/76, de 4 de Outubro, foi «criado, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, o Museu da República e da Resistência». Reflectindo ^as próprias contingências de evolução política e associadas ao processo que conduziria à extinção da Comissão do Livro. Negro sobre o Regime Fascista, diversas medidas tomadas acabariam por conduzir igualmente à extinção da comissão instaladora desse Museu pelo Decreto-Lei n.° 451/91, de 4 de Dezembro. Todavia, não foi revogado o decreto que o criou, nem regulamentado o quadro de pessoal nem substituído o director nomeado por