98-(80)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Encargos Gerais da Nação

Proposta de alteração (PS) (rejeitada)

Diminuir a verba do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, incluída no capítulo 05, divisão 03, classificação funcional 3.01, dos Encargos Gerais da Nação, de 25 276 contos.

Aumentar as verbas a transferir do capítulo 05, divisão 04, classificação funcional 3.03, dos Encargos Gerais da Nação como transferências correntes para o Instituto da Juventude de 25 276 contos.

Propostas de aditamento e alteração (PS) (rejeitadas)

01 — Encargos Gerais da Nação. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Cultura.

Programa: Adaptação e Instalação de Recintos Culturais.

Reforço de .90 000 contos para apoio ao projecto de construção da Casa-Memória de Camões, em Constância.

Projectos:

Ciinlm

1) Instalação do Museu de Alcobaça 200 000

2) Microfilmagem de Espécies (BN) 100 000

3) Construção da Casa-Memória de Camões, cm Constância................. 45 000

4) Apoio à reinstalação da Sociedade

de Língua Portuguesa..................... 50 000

5) Mosteiro da Batalha....................... 100 000

6) Dicionário Geral da Língua Portuguesa................................................ 50 000

7) Régie Cooperativa Sinfonia........... 200 000

Total.......................... 745 000

Nota justificativa

0 Governo anunciou nas Grandes Opções do Plano para 1993 que «a língua e o património» edificado serão as duas prioridades do sector cultural.'Tal declaração de intenções não tem correspondência nas verbas de investimento orçamentadas no PIDDAC.

1 —Língua. — Difundir, promover e valorizar, interna c externamente, o idioma pátrio é o dever primeiro de qualquer governo. Para o fazer, necessita obviamente de meios. Não basta propalá-lo aos quatro ventos. Não chega escrevê-lo nas Grandes Opções do Plano ou nos discursos de circunstância.

A vontade política de dar seguimento a tal objectivo deve ser traduzida em adequados recursos financeiros. Ora, as verbas inscritas no PIDDAC para financiar programas dc promoção da língua e do livro não correspondem aos objectivos enunciados.

Por ouUO lado, o Governo Português subscreveu o projecto de resolução da VII Conferência dos Ministros Europeus Responsáveis pelas Políticas Culturais, realizada

em Paris nos dias 15 e 16 de Outubro passado, em que se distinguem «a leitura, o íivro e a edição» como prioridades das prioridades. O Estado é pessoa de bem e como tal tem de cumprir os seus compromissos.

2 — Património. — No que diz a alguns projectos de recuperação de monumentos, ainda que co-financiados pelo PRODIATEC, a participação governamental é irrisória. Esta situação é tanto mais inadmissível quando muiias das nossas melhores jóias arquitectónicas necessitam de obras de vulto, irrealizáveis com os montantes previstos.

Acresce que o próprio Governo havia reconhecido, em anos anteriores, a necessidade de uma intervenção de fundo em vários desses monumentos. Para o efeito, orçamentou os montantes que, na altura, lhe pareceram adequados. Curiosa e lamentavelmente, grande parte desses programas não foram concluídos, alguns nem sequer iniciados e outros pura e simplesmente esquecidos.

Deixar ruir os nossos monumentos é um crime de lesa--cultura, é contribuir para apagar da memória dos vindouros algumas das mais belas páginas da nossa história.

Pelas razões expostas, os Deputados do Partido Socialista propõem um reforço de 3,44 milhões de contos para o sector da cultura.

Projectos:

1) Apoio à Edição de Reconhecida Qualidade Literária......................... ' 100 000

2) Apoio ao Estudo, Classificação e Preparação de Elementos para Publicações Clássicas e Contemporâneas.................................................. 100 000

3) Difusão do Livro Português nos

PALOP............................................ 200 000

4) Gestão da Criação da Rede de Bibliotecas de Leitura Pública.......... 50 000

5) Informatização da Rede de Bibliotecas Públicas................................. 200 000

6) Recuperação de Centros Históricos 100 000

7) Valorização e Defesa de Valores Culturais.......................................... 150 000

• 8) Mosteiro dos Jerónimos e Torre de

Belém.............................................. ■ 50 000

9) Mosteiro de Santa Clara-a-Velha .. 50 000

10) Convento de Cristo........................ 50 000

11) Palácio de Monserrate.................... 30 000

12) Mosteiro de Alcobaça.................... 80 000

13) Aquisição de Espécies e Espólios 100 000

14) Palácio Nacional de Mafra............ 50 000

15) Palácio Nacional de Queluz ..'........ 50 000

16) Mosteiro de Tibães........................ 50 000

Total.......................... 1410 000

Encargos Gerais da Nação. Instituto da Juventude. Capítulo 05. Divisão 04.

Aumentar o apoio ao associativismo em 140 000 contos, passando de 1 052 000 contos para I 192 000 contos.

Diminuir as despesas comuns em 140 000 contos, passando de 840 000 contos para 700 000 contos.