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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

B — Nas sociedades modernas a informação desempenha um papel decisivo nas opções dos cidadãos e, em particular, no acesso à concretização dos seus direitos. Um

dos problemas que hoje em dia se põem aos jovens é precisamente o de saberem que tipo de programas existem e de que modo podem participar neles. 0 reforço das verbas para a componente da informação (e não da propaganda) tem o sentido de promover a igualdade de acesso de lodos os jovens portugueses aos programas juvenis.

C — Como é sabido, o associativismo é para nós um pilar mestre das democracias representativas, é impensável olhar a sociedade sem uma participação dos seus cidadãos de uma forma autónoma e organizada. O movimento juvenil, para além de cumprir esta função, provoca ainda no jovem uma aprendizagem com reflexos positivos na sua formação humana e cívica. Portugal é infelizmente um dos países da Europa com menor taxa de associativismo (taxa passiva de 20 %), enquanto por exemplo na Dinamarca esse valor se eleva a 70 %'.'

Não é aqui o lugar para promover uma avaliação das causas desta situação, tão-só apontá-la como uma das razões que nos conduziram a reforçar as suas verbas para o ano de 1993. Ao reforçá-las apontámos claramente quais as áreas que se.tornam.necessárias ser afectadas.

As associações juvenis de âmbito nacional, regional e local passarão a receber 360 000 contos (ou seja um aumento de 110 000 contos em relação ao ano de 1992), seguindo a seguinte distribuição:

Associações locais e regionais: 220 00 contos; Associações nacionais (via CNJ): 140 000 contos.

Ao mesmo tempo serão reforçadas as verbas para as estruturas de coordenação regional, nacional e de representação internacional:

Federações e ou conselhos regionais: 15 000 contos; Conselho,Nacional da Juventude: 50 000 contos.

Aliás e ainda a este propósito, tem sido ridícula a forma como o parçeir.o social do Governo em matéria de juventude tem vindo a ser tratado. Sabe-se, toda a gente sabe, que o Conselho Nacional da Juventude necessita no mínimo de 1,5 000 a 20 000 contos para a-sua estrutura interna poder responder às' exigências da sua criação. É nosso propósito que, para além da atribuição destas verbas, o Conselho Nacional da Juventude disponha dos meios necessários à realização do seu plano de actividades. Só com este tipo de autonomia financeira poderá o Conselho Nacional da Juventude ser realmente independente do Governo c do Estado e poder cumprir o seu papel dc parceiro social de uma forma digna.

As associações de estudantes vêem também reforçadas as suas verbas para o próximo ano em mais de 120 00 contos, passando de 365 000 contos em 1992 para 485 000 contos. Parte substancial desta verba será destinada ao financiamento de contratos-programa de carácter anual e plurianual que permitam concretizar.

O desafogo financeiro das associações de estudantes — o incentivo a uma .maior acção nas áreas pedagógicas, Culturais C CÍYicas dentro e fora da escola. — Para finalizar assume-se ainda, e pela primeira vez, um compromisso com o movimento associativo, na linha do respeito pela.

sua autonomia, a-que temos vindo a ser fiéis: a fixação de prazos para a atribuição dos subsídios e a fixação (e correspondente divulgação) dos critérios para a sua

atribuição: . •• .

Associações e coordenações locais, regionais e nacionais:

50 % até 20 de Fevereiro; Restantes 50 % até 31 de Maio;

Associações de estudantes:

Subsídios de funcionamento:

50 % até 20 de Fevereiro; Restantes 50% até 31 de Maio;

Subsídios extraordinários — a acordar com a respectiva associação de estudantes, no respeito pela seguinte metodologia:

a) Resposta ao pedido da associação de estudantes no período máximo de 15 dias;

b) Elaboração, se necessário, de um mapa de transferências do subsídio mediante protocolo acordado com a associação de estudantes respectiva e com divulgação pelas restantes associações de estudantes, no prazo de 10 dias úteis.

D — O incentivo à descoberta e apoio de novos valores na área cultural deve constituir prioridade de uma verdadeira política de juventude. Parece-nos importante o relançamento de acções nesta área, com particular destaque para concursos de divulgação nacional e da presença nos encontros internacionais, em particular nas bienais dos países mediterrânicos.

A verba de I (0 000 contos é mesmo assim escassa; no entanto não poderemos ignorar que esta é uma das áreas privilegiadas no que diz respeito ao encontro de diversas vontades, nomeadamente da SEC, de instituições privadas e de empresas, através da Lei dq Mecenato.

E — Na ciência e na tecnologia não se propõe qualquer alteração no orçamento da área da juventude por duas razões.

A primeira é porque o Grupo Parlamentar do PS apresentou já uma proposta de alteração global para esta área e para a educação.

A segunda, em virtude de este orçamento alternativo estar à partida limitado pelas verbas inscritas na proposta de lei apresentada pelo Governo, que, como é sabido, não subscrevemos.

F — Esta é uma das áreas onde a ausência de elementos nos impede de apresentar propostas alternativas. O Governo òra nos apresenta verbas do Projecto Vida distribuídas por diferentes ministérios, ora os engloba toàos num, como é o caso.

E óbvio que seria fácil e até popular que propuséssemos um aumento das verbas para o combate ao tráfico de droga, mas não seria sério nem correcto.

G — A actividade empresarial, nos diferentes sectores e ramos dc actividade deve ser -uma preocuparão dominante do Governo. Mas esta preocupação hão pode