19 DE NOVEMBRO DE 1992

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fixaram, legando para a nossa história traços da sua cultura e modo de viver.

Sem sombra de dúvida uma das manifestações dessa cultura que mais resiste ao tempo são as construções que eles edificaram, permitindo-nos ainda hoje, através delas, reconstituir os valores de vida e sociedade desses antepassados.

No distrito de Braga, de entre muitos outros, destaca-se neste capítulo em particular o Convento de Santa Maria de Bouro, que urge preservar a todo o custo dos efeitos erosivos do tempo e em grande parte do desleixo daqueles a quem por mandato popular foi incumbido preservar a nossa história.

Relativamente à reconstrução deste Convento, a Câmara Municipal de Amares, reconhecendo a sua insuficiência financeira para o efeito, legou em 1986 ao IPPC o mesmo, com vista a aquele organismo proceder à aludida reconstrução, tendo o Governo, no PIDDAC de 1988, disponibilizado uma verba de 200 000 contos, repartidos pelos anos de 1988, 1989, 1990, 1991 e seguintes.

Indiscutivelmente a inclusão daquela verba no PIDDAC corresponde a uma vontade política por parte do Governo na reconstrução do Convento, dando assim satisfação aos anseios da população de Amares.

Inexplicavelmente, no PIDDAC para 1993 não se encontra inscrita qualquer verba para aquele fim, bem como se constata no PIDDAC de 1992 que da execução prevista de 100000 contos apenas foram executados 13 579 contos.

Consubstancia tal facto um indiscutível logro às populações de Amares, em nada abonando a favor da credibilidade daqueles que na prática devem dar o exemplo de fidelidade às promessas assumidas.

Nos lermos do exposto, o Partido Socialista propõe a seguinte alteração:

PIDDAC.

Presidência do Conselho de Ministros. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Cultura.

Projecto: Convento de Santa Maria de Bouro.

Montantes:

No ano de 1993: 250 000 contos; No ano de 1994: 250 000 contos; Total do projecto: 500 000 contos.

Nota justificativa

A situação existente no domínio da música exige que se tomem medidas conjugadas em diversas frentes. A do apoio à criação é uma delas, pelo que se justifica a existência de um programa especificamente dirigido para a edição e gravação de primeiras obras de compositores nacionais.

Do mesmo modo, numa fase como a que actualmente se atravessa, marcada pelo fim de uma certa euforia no mercado das artes plásticas, importa definir uma acção concertada de apoio a artistas plásticos no início da carreira.

Presidência do Conselho de Ministros. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Cultura.

Programa: Valorização do Património Cultural. Criação de programas e dotações específicas para:

Apoio à Edição e Gravação de Primeiras Obras de Música Contemporânea: 25 000 conlos.

Apoio a Primeiras Exposições de Artistas Plásticos: 10 000 contos.

Nota justificativa

Integrado no Museu de Etnologia, na sequência de uma medida controversa, o Museu de Arte Popular encontra-se num estado de quase abandono e franca degradação, apesar do interesse do acervo nele reunido. Considerando este facto e o local privilegiado onde se situa, na perspectiva da animação da zona ribeirinha e no quadro, nomeadamente, do Projecto Lisboa — Capital Europeia da Cultura 94, justifica-se a sua recuperação, assim como o aproveitamento da zona envolvente, incluindo a antiga Galeria de Arte Moderna, em ruínas desde o incêndio que a destruiu, onde se poderiam criar instalações concessionáveis para venda de artesanato, espaços de lazer e mostras de gastronomia tradicional. >

Presidência do'Conselho de Ministros. '50—Investimentos do Plano. Sector: Cultura.

Programa: Renovação da Rede Nacional de Museus. Criação de dotação específica para:

Museu de Arte Popular: 400 000 contos.

Nota justificativa

■?

O menosprezo a que têm sido votados os arquivos históricos na área da música explicam o facto de se terem irremediavelmente perdido fundos preciosos, de outros não serem devidamente valorizados ou de o serem só graças à intervenção providencial de estudiosos estrangeiros.

Do mesmo modo urgente se torna que o Estado, cm conjugação com á Igreja e recorrendo ao apoio de instituições como as misericórdias e outras entidades, desenvolva uma acção sistemática de levantamento e consequente restauro dos muitos órgãos com reconhecido valor histórico e patrimonial espalhados um pouco por todo o País.

Presidência do Conselho de Ministros. 50 — Investimentos do" Plano. Sector: Cultura.

Programa: Valorização do Património Cultural. Criação de dotações específicas para:

Levantamento de Arquivos, Microfilmagem e Plano de Edições na Área do Património Histórico--Musical: 20 000 contos.

Levantamento e Restauro de Órgãos a Nível Nacional: 10 000 contos.