19 DE NOVEMBRO DE 1992

98-(89)

Ministério da Justiça Propostas de alteração (PCP) (rejeitadas)

08 — Ministério da Justiça. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Justiça.

Projectos: . .

Instalação da 2.° Conservatória do Registo Predial de

Braga — montante: 15 000 contos. Instalação da Inspecção de Braga da Polícia

Judiciária — montante: 10 000 contos (retorço de

verba).

Tribunais Judiciais de Sintra (Palácio da Justiça) e de Alenquer — montante: 50 000 contos.

Conservatórias do Registo Civil da Amadora, Cartório Notarial e Conservatória de Alverca e Polivalente com Conservatória do Registo Civil e Repartição de Finanças na Azambuja — montante: 50 000 contos.

Programa: Instalações de Tribunais. Projectos:

Tribunal Judicial de Palmela — montante: Construção do Novo Edifício para õ Tribunal Judicial

de Viseu — montante: 50 000 contos. Instalação da Directoria da Polícia Judiciária em

Viseu — montante: 50 000 contos.

Total do Ministério: 225 000 contos.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Proposta de alteração (PS) (rejeitada)

Projecto:

Construção do Novo Pavilhão do Esmoriz Ginásio Clube — Reforço de comparticipação.

Nota justificativa

O Esmoriz Ginásio Clube desenvolve uma acção de relevante importância na comunidade em que se insere, sendo possuidor de um brilhante historial em diversas modalidades.

Ao seu nível não correspondia o conjunto de condições físicas, designadamente as instalações desportivas.

A obra já iniciada para um orçamento de 40 000 contos carece de mais de 5000 contos para a sua conclusão. . Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem a inclusão no Orçamento do Estado para 1993 da dotação de 5000 contos para a conclusão da obra supracitada.

Propostas de aditamento ao mapa xi (PS) (rejeitadas)

Nota justificativa

O Orçamento do Estado para 1993, no âmbito da ciência e da tecnologia, revela-se manifestamente inferior às necessidades exigidas, não apresentando qualquer aumento

em relação ao ano de 1992. Por tal facto, o Partido Socialista, considerando que a ciência e tecnologia constituem uma variável estratégica fundamental para a modernização de Portugal e que a participação de Portugal . nos grandes projectos internacionais da ciência e tecnologia é um dos vectores fundamentais dessa estratégia, propõe um reforço de verbas de 1 000 000 de contos.

Reforçar a verba do programa «Cooperação internacional em ciência e tecnologia» em I 000 000 de contos, com o tlm de possibilitar a participação portuguesa em programas internacionais de investigação nos quais Portugal ainda não participe.

Criar o projecto «Ampliação das instalações do quartel dos bombeiros voluntários de Lousada» no programa «Quartéis de bombeiros» do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, com a dotação de 30 000 contos para 1993.

Criar o projecto «Construção das instalações do quartel dos bombeiros voluntários de Santa Marinha do Zêzere, em Baião» no programa «Quartéis de bombeiros» do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, com a dotação de 30 000 contos para 1993.

Proposta de alteração (PCP) (rejeitada)

10 — Ministério do Planeamento e Administração do

Território. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Aproveitamento Hidráulico do Vouga a Montante

do Carvoeiro — montante: 100 000 contos. Sector: Habitação e urbanismo.

Projecto: Apoio à Conclusão das Obras do Edifício Sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho — montante: 10 000 contos.

Sector: Desporto e ocupação dos tempos livres.

Projecto: Construção do Parque Urbano de Castro Verde, Polidesportivos e Piscinas — montante: 20 000 contos.

Sector: Habitação e urbanismo. .

Projectos:

Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Mértola — montante: 40 000 contos.

Construção do Mercado Municipal na Freguesia de Arcozelo, Concelho de Barcelos — montante: .30 000 contos.

Sector: Cultura. Projectos:

Conservação e Reparação da Ponte Romana em Arco de Baúlhe — montante: 5000 contos.

Construção do Centro Cultural em Castelo Branco — Conservatório de Música e Canto — montante: 57 990 contos (reforço de verba).

Sector: Habitação e urbanismo. Projectos: ...

Construção do Quartel dos Bombeiros Sapadores de Coimbra — I .* fase — montante: 80 000 contos.