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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

QUADRO VII. I

Financiamento adicional líquido do universo empresarial do Estado

(«) O FAL passa a 15 Mc. o que corresponde a 0.1 % do PIB. considerando a alienação de uma importante unidade de produção de energia.

Contudo, operações de alienação de parte do património de algumas empresas poderão contribuir para um comportamento muito favorável do FAL no ano em que essas operações forem concretizadas, dependendo dos montantes envolvidos e da respectiva aplicação. Existem duas importantes operações que não foram consideradas nas estimativas do FAL, que são as alienações de uma importante unidade de produção de energia térmica e da participação social da Cimpor na empresa Cimentos Maceira e Pataias, S. A., cuja concretização e consequente afectação do produto da alienação na amortização da dívida bancária irá certamente causar uma forte descontinuidade na evolução das necessidades de financiamento do UEE. Aliás, uma grande parte do agravamento do FAL em 1992 deve-se a uma operação inversa, realização de um importante investimento estratégico, que se traduziu na compra de uma unidade industrial do sector cimenteiro em Espanha.

VII.2 — Política de privatizações

A receita total das privatizações, realizadas no período de 1989 a Agosto de 1993, atinge cerca de 810 Mc a preços de 1992 (740 Mc a preços correntes).

O ano de 1992 foi aquele que registou maior volume de receitas de privatizações, cerca de 305 Mc, contra 153 Mc no ano anterior. A receita do Estado proveniente das privatizações, em 1992, foi também a mais elevada de sempre, cerca de 214 Mc. Cerca de 91 Mc foram aplicados na reestruturação financeira das empresas que foram objecto de privatização.

No Orçamento para 1993 estava prevista uma receita de privatizações de 225 Mc. Estima-se, no entanto, uma receita da ordem dos 175 Mc, incluindo a alienação das participações no sector de cimentos. Este desvio deve-se ao facto de não terem sido realizadas algumas operações inicialmente previstas ou em situação de atraso por razões de oportunidade de mercado.

Para 1994, prevê:se um encaixe global para o Estado de cerca de 200 Mc, dos quais cerca de 60 % serão aplicados no sector produtivo, para o financiamento de investimentos e reestruturação financeira.

Terminou em 1992 a execução do programa de rjrivatizacões do sector segurador e em 1993 prevê-se que esteja praticamente concluído o processo de privatização dos bancos.

Em relação aos objectivos definidos na lei quadro das privatizações, e tendo em conta as empresas privatizadas até ao final de 1992, cabe salientar o seguinte:

É notória a redução do peso do Estado na economia, pois até ao momento já foram privatizadas empresas

de grande dimensão, com destaque para o sector financeiro.

QUADRO VII.2

Peso do universo empresarial do Estado na economia nacional

(Em porcentagem)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Verifica-se que a maior parte dos grupos ou investidores estratégicos nacionais envolveram-se em operações de privatização.

A procura total de acções nas operações de privatização tem sido muito superior à oferta, em termos médios. Uma parte das empresas privatizadas estão já admitidas a cotação na bolsa, apresentando uma razoável importância em termos de capitalização bolsista e volume de transacções efectuadas e uma política de dividendos muito acima da generalidade das empresas cotadas na bolsa.

Verifica-se uma razoável dispersão do capital das empresas privatizadas, sendo uma parte deste detido por trabalhadores das próprias empresas e pequenos subscritores. O número total de accionistas nas operações de privatização foi superior a 305 000, dos quais mais de metade mantêmrse ainda como accionistas. Cerca de 99,9 % dos accionistas detêm menos de 1 % do capital e representam cerca de 30% do capital total das empresas reprivatizadas, excluindo as operações realizadas por concurso público. Cerca de 13,3 % do capital das empresas reprivatizadas foi adquirido por trabalhadores e pequenos subscritores.

No seu conjunto, as empresas privatizadas foram alienadas por um preço acima, quer do valor base fixado, quer do valor médio do intervalo de avaliação apurado pela Comissão de Acompanhamento de Reprivatizações.

As receitas de privatização afectas directamente à redução da dívida pública, no período de V>?& -o. 1992, atingem cerca de 390 Mc, a preços correntes (cerca de 430 Mc a preços de 1992), o que