16 DE OUTUBRO DE 1993

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corresponde, em percentagem do PD3: 0,6 em 1989, 0,8 em 1990, 0,7 em 1991 e 1,8 em 1992. Assim, as receitas de privatização contribuíram directamente para a redução do stock da dívida pública, em percentagem do PIB, em mais de 4 pontos. Há ainda' a considerar, no mesmo período, o efeito indirecto, na evolução descendente do stock da dívida pública, das receitas de privatização aplicadas em reforços de capital de empresas públicas e reestruturação financeira das empresas que foram objecto de privatização, que no total atingem cerca de 270 Mc, a preços correntes (295 Mc a preços de 1992).

As necessidades de financiamento do sector público administrativo e empresarial sofreram um aumento em 1993 e 1994 decorrente do agravamento do défice e da diminuição das receitas de reprivatização, em 1993, e do forte aumento em 1994 nas regularizações de dívida, designadamente a assunção de passivos de empresas públicas, no montante de 120 Mc. Há ainda a considerar o comportamento dó FAL das empresas públicas em ,1993 e 1994, conforme já referido no ponto Vn.j.

QUADRO V1I.3 Necessidades de financiamento do SPAE

(Em milhões de contos)

(Em milhões de contos)

VTJJ— Fluxos financeiros com a Comunidade Europeia

' Os fluxos financeiros entre Portugal e a Comunidade Europeia encontram-se sintetizados no quadro VU1.1, em que se comparam as previsões para 1994 com os valores relativos aos dois últimos anos. .

Relativamente as estimativas para 1993, importa salientar

0 elevado valor atingido pelo FEÒGA-Garantia, como resultado da segunda etapa prevista no Tratado de Adesão e ainda a inclusão, já neste ano, de uma transferência de verbas do Fundo de Coesão que se estima em 25 Mc. Embora se estime para o corrente ano um crescimento considerável das transferências para a Comunidade, quase 16%, o saldo global dos fluxos financeiros continua a ser favorável.

Para 1994 a previsão é de que as transferências da CE para Portugal atingirão os 605 Mc, um aumento de quase "6%, sendo o saldo global de perto de 400 Mc, cerca de

1 % acima da estimativa para 1993. . .

. QUADRO VIII.i . Fluxos financeiros entre Portugal e a CE

(Em milhares de contos)

Fontes: DGT/MF. GAE/MF, DGDR/MPAT.