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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

5) Idem, com actualização salarial segundo as variações intertabelas para o 2.° quadrimestre;

6) Idem, com actualização salarial segundo as variações intertabelas para o 3.° quadrimestre.

Para efeitos do exercício, considerou-se que o rendimento anual corresponde a 14 salários mensais, sendo o 13." mês pago em Dezembro e o subsídio de férias em Agosto. Embora se tenha considerado o caso de trabalhadores solteiros e sem dependentes, os resultados obtidos não diferem substancialmente dos que resultariam se se considerassem as situações de agregados familiares com o dobro do rendimento anual, devido ao método de spliting, previsto no Código do IRS, e que não agrava a tributação dos casais. .

Como se pode verificar analisando o quadro A.T. 1.2, dado o valor da inflação em 1992 e a estimativa para 1993, bem como os aumentos intertabelas e dos salários mínimo e médio e o valor das pensões mínimas, conclui-se que a política fiscal, neste dois anos, permitiu um aumento do poder de compra da generalidade das famílias portuguesas. Em termos acumulados, os ganhos de poder de compra, nas simulações realizadas, variam entre 1,92 % (caso do salário mínimo) e 5,21 % (caso do pensionista). De destacar, também, o caso do salário médio, em que a variação acumulada foi de 4,65 %.

Em relação ao ano de 1994, não existem, até ao momento, quaisquer estimativas de aumentos intertabelas. Para simular as variações da evolução do rendimento real líquido e o

efeito da actualização das deduções, abatimentos e da tabela de IRS, prevista no presente orçamento, consideram-se apenas três casos de trabalhadores por conta de outrem com rendimentos iguais a uma vez, duas vezes e três vezes o salário médio em 1993 e 1994.

A inflação considerada para 1994 foi de 5 %.

Para cada um desses casos consideram-se três cenários alternativos de aumentos das tabelas:

1) Congelamento salarial, com aumentos das tabelas de 0 %, que é compatível com variações médias efectivas dos salários de 1,5 %;

2) Moderação salarial, com aumentos das tabelas de 4 %, que é compatível com variações salariais médias de 5,5 %\

3) Imoderação salarial, com aumentos das tabelas correspondentes a 5,5 %, que são compatíveis com aumentos do salário médio de cerca de 7 %.

Simularam-se as variações do rendimento líquido de IRS e de contribuições para a segurança social. Foram consideradas as situações que resultariam da manutenção dos parâmetros fiscais de IRS, e da actualização dos parâmetros constantes do Orçamento do Estado para 1994.

Da análise do quadro A.T.1.3 verifica-se que, no caso de não actualização do IRS, apenas se verificam ganhos de poder de compra no caso de imoderação salarial. A actualização do IRS proposta pelo Governo permite que se verifiquem ganhos mesmo na situação de moderação salarial.

QUADRO A.T.1.2 Variações do rendimento real líquido

QUADRO A.T.1.3 Variações do rendimento real liquido em 1994