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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

De igual forma, para ò comércio mundial em 1993 (v. quadro A.T.2), a previsão inicial do FMI em Outubro de 1992 era de um crescimento de 6,6 % e a estimativa actual é de 2,6 %. Os valores equivalentes para o crescimento em volume das importações dos países industrializados são 5,1 % e 0,7 %.

Anexo técnico — segurança social. 1) Evolução do sector

O sistema de segurança social em Portugal foi inicialmente de capitalização. No entanto, desde o início da década de 70, e sobretudo a partir de 1974, o alargamento e aprofundamento dos benefícios inviabilizaram totalmente o regime de capitalização, dando lugar a um sistema de repartição, em que as despesas anuais são financiadas pelas receitas das contribuições desse ano.

Q equilíbrio deste sistema de financiamento da segurança social, que vigora na grande maioria dos países da OCDE, depende da cobertura das prestações por parte das contribuições. Deste modo, para garantir o equilíbrio orçamental é necessário que ambas tenham uma evolução bastante próxima.

Se bem que a segurança social beneficie também de uma comparticipação do Estado, esta destina-se a financiar os regimes não contributivos, o défice dos outros regimes especiais e a acção social, e não a preencher as insuficiências das contribuições no regime geral.

No início da década de 80, a evolução das contribuições e das prestações foi bastante semelhante, embora com um crescimento um pouco mais acentuado das prestações. Deste modo, o equilíbrio era praticamente atingido com as transferências do Orçamento do Estado.

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Em 1981, as contribuições representavam 90% das receitas correntes da segurança social, enquanto que as transferências do Orçamento do Estado tinham um peso de apenas 0,1 %. Mas, em 1985. a situação era um pouco diferente, uma vez que as contribuições correspondiam a 80 % das receitas da segurança social e as transferências do Orçamento do Estado resentavam já 10% daquelas receitas.

Em 1986 deu-se um crescimento muito pronunciado das

contribuições, uma vez que se incluíram nessa rubrica as receitas do extinto Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego. Deste modo, as contribuições voltam a ganhar peso no total das receitas correntes, assumindo um valor de 87 %. Nesse ano verifica-se um saldo positivo na segurança social, situação que se repete nos anos seguintes, devido a um aumento das contribuições superior ao das prestações. Apenas em 1987 o saldo foi negativo, com as contribuições a crescerem menos que as prestações.

Mas, nos últimos anos, tem ocorrido uma evolução desfavorável no saldo global da segurança social. Assim, enquanto que, em 1989, este saldo se apresentava positivo, e em 1990, equiÜbrado, a partir de 1991 o saldo têm sido negativo.

Em 1991, o défice terá atingido cerca de 24 Mc. Em 1992, verificou-se uma melhoria significativa, com o saldo negativo a situar-se nos 9,4 Mc. No entanto, esta melhoria é bastante aparente, uma vez que o défice atingiria os 37 Mc se se descontasse uma transferência do Fundo Social Europeu para projectos de formação profissional, cuja despesa só seria efectuada em 1993. A estimativa de execução orçamental para 1993 aponta para um défice de 155 Mc.

Esta degradação orçamental deve-se a um crescimento das despesas superior ao crescimento das receitas, resultante essencialmente do fraco aumento das contribuições relativamente ao das prestações.

De facto, o diferencial das taxas de crescimento das prestações e das contribuições tem vindo a acentuar-se desde 1990. Nesse ano, a diferença de crescimento foi cerca de 4 pontos percentuais.

O aumento das despesas em prestações explica-se, em parte, pelo esforço de actualização das pensões, bem como pelo aumento dos benefícios aos pensionistas, como, por exemplo, a inclusão do 14.° mês.

Por outro lado, o número total de beneficiários tem também crescido. Esta tendência tende a agravar-se com as alterações na estrutura etária, nomeadamente o envelhecimento da população, que origina uma maior sobrecarga sobre o sistema A diminuição da taxa de natalidade e de mortalidade contribuem para uma alteração da proporção entre população activa e população reformada, e consequente aumento do rácio de dependência dos idosos. De facto, o índice de fecundidade tem vindo a diminuir, e se em 1981 se atingia o limiar de renovação das gerações (2,1 filhos por mulher), em 1992 o índice assumia já o valor de 1,5 filhos.

GrOWo A.TJ. Rficio di Pvjpui-jCHi Artivu / Fcmtrtftfca

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