16 DE OUTUBRO DE 1993

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primário, o saldo global e o rácio da dívida pública no produto consistentes com a participação plena na terceira fase da UEM até 1999. A transição presume desde logo que se concretizem os investimentos do PDR e que as despesas correntes à taxa objectivo de inflação aumentem à mesma taxa do que o deflator do produto interno bruto. Além disso, admite-se a continuação do programa de privatizações ao ritmo dos últimos anos. Com estas hipóteses, o peso do Estado no produto interno bruto decresce de cerca de um ponto percentual por ano. Em 1996, ao proceder, nos termos do tratado da União Europeia, ao exame do respeito dos critérios de convergência por parte de cada um dos Estados membros, o Conselho ECOFIN considerará um progresso da convergência portuguesa sustentado ao longo de mais de 10 anos.

O PDR salienta os benefícios da contenção orçamental, a qual «liberta recursos do sector público, que podem ser utilizados de forma mais produtiva pelo sector privado». E, no pressuposto de um ambiente macroeconómico estável,

apresenta uma visão positiva da economia e sociedade portuguesas:

Numa perspectiva plurianual, as expectativas empresariais são determinadas pela competitividade global da economia portuguesa. Desta decorre que a localização empresarial no território se mantenha atraente, o que implica, por seu turno, serviços públicos de qualidade e impostos estáveis e moderados.

Esta estratégia de desenvolvimento constitui o melhor garante de uma repartição mais justa, através de apropriadas políticas fiscal e de rendimentos, e da melhoria do bem-estar dos portugueses. Assim, o crescimento criará novos postos de trabalho, melhor organização e maior produtividade do trabalho num ambiente de estabilidade financeira.

O objectivo da convergência não é a razão de estratégia de desenvolvimento iniciada em 1986, mas uma consequência da mesma. Se a estratégia não tivesse adquirido uma credibilidade a médio prazo, não seria possível preparar Portugal para o século xxi.

QUADRO i Indicadores económicos

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O modelo subjacente — Apresentação sumária

1) Introdução

O modelo agora apresentado tem como objectivos principais a previsão da evolução das principais variáveis macroeconómicas, assim como a simulação de medidas de política económica e do impacte de alterações nas variáveis não controladas pelos decisores económicos nacionais. Trata--se de' um modelo macroeconométrico de base anual que

pretende explicar essencialmente os mecanismos de curto e médio prazos da economia portuguesa. O modelo apresenta uma formulação relativamente standardizada do lado da procura agregada e, ao contrario de anteriores modelos deste tipo para a economia portuguesa, apresenta um bloco de oferta agregada composto por equações de procura de factores derivadas de uma função custo translogarítmica. Em cada ano, a oferta é também influenciada pelo progresso tecnológico entretanto ocorrido, que se pretende neutro no sentido de Hicks. A inclusão de um bloco de oferta com a