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16 DE OUTUBRO DE 1993

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que o modelo toma exogenamente, em cada ano, a taxa de juro, a taxa de câmbio e a taxa de crescimento dos salários, o que o torna particularmente sensível à aderência e razoabilidade das hipóteses feitas. Em particular, no que respeita às hipóteses relativas à taxa de câmbio e à taxa de juro, colocam-se inclusivamente questões de consistência interna que são decisivas mas extremamente difíceis de avaliar. Acresce ainda que as hipóteses feitas quanto a estas variáveis têm um impacte determinante sobre o resultado do modelo em termos de inflação esperada, na medida em que na economia portuguesa a evolução dos salários e dos preços dos bens comerciados em moeda nacional são decisivas para o comportamento da inflação.

À formulação acima descrita corresponde, no curto prazo, uma oferta positivamente inclinada. Suponha-se que, num dado ano, o custo do trabalho decresce relativamente ao preço do output. Então, os salários reais descem, o que significa que a procura de trabalho aumenta. Admite-se, então, que a oferta acomoda este aumento da procura de trabalho. Se, alternativamente, o custo real do capital diminuir (isto é, se, por exemplo, houver inflação e a taxa de juro nominal permanecer constante), então também a procura de capitai aumenta, o que é acomodado por um aumento correspondente da oferta agregada.

Repare-se, por outro lado, que a procura agregada é negativamente inclinada, tal como ilustrado na figura A.2, devido a um fenómeno de apreciação real da moeda. De facto, se os preços dos bens finais internos aumentarem (em particular, assumindo que se trata de um aumento relativo face aos preços internacionais expressos em moeda comum), então há uma redução da competitividade da economia com diminuição da quota de mercado das exportações e aumento da expressão das importações na procura. Acresce que, supondo que a taxa de juro nominal permanece constante, então a um aumento de preços corresponde um aumento dos custos financeiros das empresas e, consequentemente, uma redução do investimento.

Neste contexto, coeteris paribus, uma diminuição do custo real de um factor de produção corresponderá a um aumento de oferta e a um novo equilíbrio caracterizado por maior crescimento do produto e menor inflação.

3) O modelo macroeconométrico e os efeitos da acumulação de capital

Como se referiu anteriormente, o modelo toma a taxa de câmbio como fixa. Os resultados e implicações do modelo devem ser analisados à luz deste dado, pois, tal como -nos modelos tradicionais do tipo Mundell-Flemming, a eficácia da política orçamental como instrumento de estabilização é muito mitigada numa situação de flutuação cambial, ou seja, o impacte da política orçamental sobre a actividade real é tendencialmente nulo. Isto é, no contexto do modelo, a poíítica orçamental poderá não ter impacte sobre a actividade real mesmo que se pré-estabeleçam objectivos de taxa de câmbio, bastando para tal que esses mesmos objectivos se revelem não credíveis.

O modelo permite, por outro lado, avaliar o impacte diferenciai de diferentes padrões de evolução das taxas de crescimento dos salários e das taxas de juro. Como o padrão óe evolução temporal de ambas as variáveis é exógeno ao modelo, as alterações em cada um deles são tratadas de forma paralela.

Acontece, porém, que, embora quer a evolução estipulada para os salários quer para os juros reflictam as políticas

seguidas e o seu grau de consistência, os processos que conduzem à determinação de uma e de outra são diferentes. Enquanto o processo de concertação social pode conduzir à fixação da taxa de evolução dos salários em cada ano, num contexto de mobilidade internacional do capital, as taxas de juro internas em cada ano (e, em particular as taxas de longo prazo) são determinadas, em grande medida, pela credibilidade externa da política económica seguida e pela credibilidade interna dessa mesma política junto dos aforradores nacionais. Em particular, a instabilidade das taxas de juro tem consequências adversas sobre o financiamento da economia e o funcionamento do sector financeiro e sobre a própria base fiscal, podendo minar a credibilidade a médio prazo da política macroeconómica.

Como se referiu no n.° 2), a capacidade de produção em cada ano é função de factores não considerados directamente no modelo macroeconométrico, mas nele incorporáveis com recurso a modelos de crescimento de longo prazo. Em particular, os impactes da acumulação de capital físico de carácter infra-estrutural e da acumulação de capital humano foram incorporados a partir de um modelo desse tipo para a economia portuguesa (Pereira, 1993b).

Concretamente, o modelo de crescimento endógeno utilizado inclui trajectórias óptimas para os investimentos privado e público e para o investimento em capital humano, derivando metodologicamente dos trabalhos de Romer (1986), Barro (1990), King e Rebelo (1990) e Pereira (1993a).

O modelo de crescimento permite avaliar qual o impacte da aplicação do PDR 1994-1999 sobre a economia portuguesa por via dos seus efeitos na acumulação dos vários tipos de capital e também na evolução a prazo da produtividade dos factores. Assim, ao utilizar os resultados do modelo de crescimento, as simulações do modelo macroeconométrico para o período 1995-1999 contidas no Programa de Convergência revisto incorporam também os efeitos supramencionados, relevando nomeadamente a importância do novo quadro de apoio e o seu impacte diferencial no desempenho a prazo da economia portuguesa.

O modelo macroeconométrico foi calibrado com dados das contas nacionais por forma a reproduzir o ano de 1992. De acordo com as indicações do Ministério das Finanças, as simulações do modelo macroeconométrico no horizonte de 1999 foram feitas com base em hipóteses quanto à evolução das variáveis exógenas:

Taxas de juro: no cenário de maior convergência, considerou-se uma evolução descendente das taxas de juro activas a partir de um valor de 21,3 % em 1992, sendo a média para 1995-1999 de 7,65 %;

Taxas de crescimento dos salários: considerou-se a evolução das taxas de crescimento dos salários nominais do sector empresarial e dó sector público de 4 % em média no período 1995-1999;

Procura externa: consideraram-se taxas dc crescimento do comércio internacional, as quais produzem um efeito de 1 para l no comércio externo, de 6,2 % em 1995-1999;

Taxa de câmbio e preçoè do comércio externo: assumiu-se estabilidade cambial do escudo durante o horizonte de simulação. Adicionalmente tomaram--se taxas de variação dos preços das exportações e importações de acordo com as estimativas da Comissão das Comunidades para.o período em causa.