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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

QUADRO IV. 16 Contas da segurança social

(Em milhões d» contos)

V — Finanças Locais

Estando mais próximas da população, as autarquias constituem o primeiro elo de ligação entre a Administração Pública e os cidadãos. A qualidade do serviço por elas prestado é, pois, um atributo da maior importância que se reflecte na opinião que a comunidade vai formar acerca do valor dos recursos que confia, não apenas aos municípios e freguesias, mas igualmente aos restantes subsectores públicos. Neste sentido, é importante fazer prevalecer um sentimento de solidariedade institucional entre as várias dimensões do sector público administrativo. No respeito pelo princípio da subsidiariedade, pretende-se que a afectação de funções seja cada vez mais eficiente, devendo as transferências de meios financeiros ser acompanhadas pela descentralização de responsabilidades.

Dentro do espírito de solidariedade institucional acima referido, a estratégia de consolidação orçamental deve ser concebida numa perspectiva global e assumida por todos os níveis da Administração. Só assim essa estratégia poderá contribuir plenamente para o bem estar dos cidadãos e preparar o País cabalmente para a união monetária.

Apresentam-se no quadro V.l os saldos da conta da administração local no passado recente. Evidenciam um pequeno desequilíbrio global, denotando uma evolução positiva no período considerado.

QUADRO V.l Saldos das contas da administração local

(Em milhões de contos)

(o) Activos e passivos financeiros cxlufdos; informação relativo openos ao continente.

A actual distribuição de funções entre a administração central e a administração local confere as autarquias um papel de destaque relativo na acumulação de capital público, como pode ser constatado no quadro V.2.