16 DE OUTUBRO DE 1993

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ño que tem influência, nomeadamente, a inclusão dos estabelecimentos do ensino superior politécnico no universo e a aquisição de bens e serviços do SNS (medicamentos, convenções e farmácias).

O crescimento dos subsídios em 26,9 % fica praticamente a dever-se ao INGA, uma vez que o aumento das verbas que este organismo prevê gastar com esta rubrica é de cerca de 29 %.

De acordo com os valores apresentados, o aumento do investimento deste subsector, em 1994, atingirá cerca de 35 %. Este elevado crescimento decorre do esforço de investimento que se prevê realizar, designadamente em infra--estruturas rodoviárias (JAE), na habitação, saúde, educação, e na reestruturação e dinamização do sector agrícola (IFADAP). No que se refere.a este último organismo, o crescimento da rubrica em análise tem como principal justificação o facto de, até ao corrente ano, grande parte dos investimentos por conta do FEOGA-Orientação terem sido contabilizados por outras entidades da administração central, figurando em transferências nos orçamentos do IFADAP.

As transferências de capital apresentam um acréscimo global praticamente nulo, mas que resulta de variações em

sentido inverso. Por um lado, uma forte diminuição constatada no IEFP, uma vez que o seu orçamento prevê uma despesa de cerca de 28 Mc com os programas ocupacionais, que pelo facto de não serem considerados exclusivamente como formação profissional, não foram integrados nas transferências de capital. Também relativamente ao IFADAP se regista uma diminuição, em virtude de em 1993 se estimar uma aplicação de saldos de anos anteriores, afectando a análise em relação a 1994. Em sentido contrário o IAPMEI apresenta uma variação positiva de 12 %.

O défice global subjacente aos valores apresentados no Orçamento de 1994, que é de cerca de 5,4 Mc, melhora ligeiramente em relação à estimativa de execução de 1993 e substancialmente se comparado com o orçamento inicial do mesmo anol

Este défice tem origem no recurso ao crédito, a que prevêem recorrer a CGA e o IFADAP, por forma a suprirem necessidades de tesouraria, e o INH como fonte de financiamento adicional ao desenvolvimento da política habitacional. Com origem na utilização de saldos de anos anteriores evidencia-se o Fundo de Turismo.

QUADRO IV.33 Conta dos fundos e serviços autónomos