16 DE OUTUBRO DE 1993

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O ligeiro decréscimo do montante relativo ao subsídio por doença reflecte a tendência decrescente desta prestação em consequência da implementação do serviço de verificação de incapacidades temporárias.

Os encargos com o sistema de protecção no desemprego estimam-se em 145,6 Mc, admitindo-se um crescimento do número de beneficiários da ordem dos 20%, e o efeito decorrente do crescimento dos salários que constituem a base de cálculo dos subsídios atribuídos. Tendo, contudo, em consideração o efeito positivo dos programas ocupacionais que irão desenvolver-se, para apoio à população desempregada, admite-se uma diminuição da despesa com prestações de cerca de 28 Mc.

Nas despesas correntes da segurança social haverá ainda que realçar o facto de se preverem transferências para o EFP

num total de 53,8 Mc, destinados fundamentalmente ao financiamento dos encargos de funcionamento e das acções de formação a desenvolver por aquele Instituto.

Nas despesas de capital destacamos as transferências, num montante de 132,5 Mc, correspondendo 106 Mc à componente do FSE nos projectos de formação profissional, 20,6 Mc para a componente nacional dos mesmos projectos, a suportar pelas receitas gerais do orçamento da segurança social e 5 Mc a transferir para o FEFSS, resultantes da alienação de património da segurança social.

Tendo em atenção as previsões apontadas, continua a verificar-se que as contribuições crescem a um ritmo inferior ao das prestações (8,1 % e 10,5%, respectivamente), considerando-se esse o principal motivo pelo qual o défice deste subsector se situará, em 1994, nos 118 Mc.

QUADRO IV.37

Prestações e acção social

_ ' ' • _(Em milho»» do conto»)

Nota. —Em 1994 o total das prestações inclui o montante relativo aos programas ocupacionais.