16 DE JUNHO DE 1994

848-(23)

Em fé do que os pelenipotenciáríos abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final da presente Convenção.

Hecho en Bruselas, el veintitrés de julio de mil novecientos noventa.

Udfaerdiget i Bruxelles, den treogtyvende juli nitten hun-drede og halvfems.

Geschehen zu Brüssel am dreiundzwanzigsten Juli neun-zehnhundertneunzig.

EvXve cuç BpuÇéXXeç, oxiç eiKooi xpetç IotAíot) XiXta ewiaKÒaia evevrivxa.

Done at Brüssels, on the twenty-third day of July in the year one thousand nine hundred and ninety.

Fait à Bruxelles, le vingt-trois juillet mil neuf cent qua-tre-vingt-dix.

Arna dhéanamh sa Bhruiséil, an tríú lá Fichead de Iúil, mile naoi gcéad ñocha.

Fatto a Bruxelles, addi' ventitré luglio millenovecentc-novanta.

Gedaan te Brüssel, de drieêntwintigste juli negentie-nhonderd negentig.

Feito em Bruxelas, em vinte e três de Julho de mil novecentos e noventa.

Pour Sa Majesté le Roi des Beiges:

Voor Zijne Majesteit de Koning der Beigen:

Philippe de Schoutheete de Tekvarent, embaixador extraordinário e plenipotenciário.

For Hendes majestaet Danmarks Dronning:

Hiels Helveg Petersen, Ministro da Economia.

Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland:

Theo Waigel, Ministro Federal das Finanças. Jürgen Trumpf, embaixador extraordinário e plenipotenciário.

Ha xov Jtpoeopo xt|ç Eâàtiviktiç Ar)u.OKpaxtctç: loannis Palaiokrassas, Ministro das Finanças.

Por Su Majestad el Rey de España:

Carlos Solchaga Catalán, Ministro da Economia e Finanças.

Pour le President de la Republique Française:

Jean Vidal, embaixador extraordinário e plenipotenciário.

For the President of Ireland: Thar ceann Uachtarán na hÉireann:

Albert Reynolds, Ministro das Finanças.

Per il Presidente delia Repubblica Italiana:

Stefano de Luca, Secretário de Estado das Finanças.

Pour Son Altesse Royale Le Grand-Duc de Luxembourg:

Jean-Claude Juncker, Ministro do Orçamento, Ministro das Finanças, Ministro do Trabalho.

Voor Har Majesteit de Koningin der Nederlanden:

P. C. Nieman, embaixador extraordinário e pleni-potenciário.

Pelo Presidente da República Portuguesa:

Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza, Ministro das Finanças.

For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:

David H. A. Hannay RCMG, embaixador extraordinário plenipotenciário.

ACTA FINAL

Os plenipotenciários das altas Partes Contratantes, reunidos em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990, para a assinatura da Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, no momento da assinatura desta Convenção:

a) Adoptaram as seguintes Declarações Comuns anexas à presente Acta Final:

Declaração relativa ao n.° 1) do artigo 4.°;

Declaração relativa ao n.c 6 do artigo 9.°;

Declaração relativa ao artigo 13.°;

b) Tomaram conhecimento das seguintes Declarações unilaterais anexas à presente Acta Final:

Declaração da França e do Reino Unido relativa ao artigo 7.°;

Declarações individuais dos Estados Contratantes relativas ao artigo 8.°;

Declaração da República Federa] da Alemanha relativa ao artigo 16.°

En fe de lo cual los abajo firmantes suscriben la presente Acta Final.

Til bekraeftelse heraf har undertegnede underskrevet denne slutakt.

Zu Urkund desen haben die Unterzeichneten ihre Unterschrift unter diese Schlussakte gesetzt.

Se niaTüiori xojv avtoxépío, oi UTtovpátpovxeç rttaipeÇoúaioi éOeoocv xrtv \moYpa oató XTiGj jrapoúaa xeX-ucrj npáÇrt.

In witness whereof the undersigned have signed this Final Act.

En foi de quoi les soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent Acte Final.

Dá fhianú sin chuir na daoine thíos-sínithe a lámh leis an Ionstraim Chríochnaitheach seo.

In fede di che i sotoscritti hanno apposto de loro firme in calce al presente Atto Finale.

Ten blijke waarvan de ondergetekenden hun handtekening onder deze Slotakte hebben gesteld.

Em fé do que os abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acto Final.

Hecho en Bruselas, el veintitrés de julio de mil nove-cientos noventa.