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II SÉRIE-A — NÚMERO 51

Hecho em Bruselas, el dieciseis de diciembre de mil novecientos noventa y uno.

Udfaerdiget i Bruxelles, den sekstende december nitten hundrede og enoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am sechzehnten Dezember neun-zehnhunderteinundneunzig.

Evive onç BpuÇéAteç, craç 8éKa ÉZ\ Aeiceußpioi) Xi/Via ewiaKÓaia evevrivxa éva.

Done at Brussels on the sixteenth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-one.

Fait à Bruxelles, le seize décembre mil neuf cent quatre-vingt-onze.

Fatto a Bruxelles, addi' sedici dicembre millenovecento-novantuno.

Gedaan te Brüssel, de zestiende december negentienhon-derd een-en-negentig.

Feito em Bruxelas, em dezasseis de Dezembro de mil novecentos e noventa e um.

Pour Sa Majesté le Roi des Belges:

Voor Zijne Majesteit de Koning der Beigen:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Por el Consejo de las Comunidades Europeas: For Rädet for De europaeiske Faellesskaber: Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften: Tta to Zu|ißoi3Xio tcou Eupantai'Kch)

KoiuoTfjxüJU: For the Council of the European Communities: Pour le Conseil des Communautés européennes: Per il Consiglio délie Comunità Europee: Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen: Pelo Conselho das Comunidades Europeias:

^—— I

ANEXO

Lista das estâncias aduaneiras referidas no n.81, alínea

Livorno. Ravenna. Rimini. Trieste.

Declaração da Comunidade

A Comunidade está disposta a negociar, em nome e por conta da República de São Marinho, na medida em que a importância das trocas comerciais o justifique, a obtenção, sob a forma adequada, por parte dos países com os quais a Comunidade concluiu acordos preferenciais, do reconhecimento da assimilação dos produtos originários de São Marinho aos produtos originários da Comunidade.

Declaração da Comunidade relativa aos transportes

A Comunidade analisará, em tempo devido, tendo em conta nomeadamente os progressos alcançados na elaboração da política comunitária neste domínio, as questões relativas ao acesso de São Marinho ao mercado dos transportes rodoviários internacionais de passageiros e de mercaòame,.