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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

ANEXO III

Séries da dívida pública

Quadro A.lll.l Dívida Pública

(milh&ea de comos)

Fotues:Conta Geni do Estado, até 1992 (inclusive). Ministério das Finanças e Comissão da UE (Exercício dos 'Défices Excessivos*. 1994)

(a) Dívida anilada do Estado (bruta):

(b) Liquida do saldo em fim de período da coou aplicação de BT; em relação a 1994 supfie-se um saldo de 100 MC;

(c) Este valor aio se encontra disponível, dado que o indicador habitualmente calculado era a Dívida Directa Total: no 'Exercício dos Défices Excessivos' procedeu-se ao apuramento dos valores apenas pus o período de 1990 a 1994.

(E) Estimativa (P) Previsio

ANEXO IV

Operações de tesouraria e contas do Tesouro

Contas do Tesouro

Em relação aos saldos das diferentes contas podemos salientar:

Contas de aplicação junto do Banco de Portugal: este saldo representa, conjuntamente com o da conta corrente, as disponibilidades imediatas da tesouraria. O seu valor encontra-se repartido pela conta «Aplicação bilhetes do Tesouro» e pela conta «Aplicação recursos disponíveis»;

Contas em bancos comerciais: estas contas resultaram da aplicação gradual do Decreto-Lei n.° 275-A/93, de 9 de Agosto, sobre o novo regime da tesouraria do Estado e destinam-se a garantir a entrada directa e integral do produto dos diferentes tipos de cobranças em contas do Tesouro, sendo então transferidos para a conta corrente junto do Banco de Portugal;

Contas dos cofres consulares: com a publicação da nova orgânica do Ministério dos Negócios

Estrangeiros, os cofres consulares deixaram de existir como parte do Tesouro, pelo que a titularidade das respectivas contas passou para o Tesouro, sendo integradas com as restantes contas em divisas.

Genericamente, a situação da tesouraria do Estado manteve-se num padrão normal durante o período em análise.

Tanto em 1993 como em 1994, os valores mais elevados registaram-se nos meses de Fevereiro e relacionam-se nomeadamente com a entrada nesses meses do produto de empréstimos externos: o denominado em ienes em 1993 (93,5 milhões de contos) e o denominado em ecus em 1994 (144 milhões de contos).

Operações de tesouraria

As operações de tesouraria atingiram em 1993 uma situação clara e bem definida fruto do trabalho desenvolvido nesse sentido nos últimos anos.

Quanto ao ano corrente verifica-se que, face aos valores disponíveis relativos ao final do mês de Setembro, não se prevê que venha a ser atingido o limite de 50 milhões de contos, referido no artigo 60." da Lei Orçamental para 1994.