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II SÉRIE-A —NÚMERO 1

O ano de pico da execução do primeiro QCA (1992) foi caracterizado por atrasos significativos das transferências por parte da UE, com origem em dificuldades no orçamento comunitário, o que fez deslizar para o ano de 1993 o pagamento de 101 milhões de contos. Este facto justifica um crescimento, em 1993, de 28,5 % no FEDER, de 24,4 % no FEOGA-Orientação e de 75,2 % no Fundo Social Europeu (FSE).

Durante o segundo QCÁ (1994-1999) as transferências terão uma maior incidência na qualificação dos recursos humanos e na promoção do emprego, no reforço dos factores de competitividade da.economia, na melhoria da qualidade de vida, na coesão social e no fortalecimento da base económica regional.

Os montantes a transferir em cada ano decorrem de uma decisão a nível global e enquadram-se nas tranches previstas no QCA.

O valor das transferências estimado para 1994 (544,5 milhões de contos) apresenta-se inferior ao de 1993 (619,7 milhões de contos) pelas razões aduzidas anteriormente e pelo facto de 1994 constituir o ano de arranque do segundo QCA. Prevê-se, pois, uma diminuição dos montantes dos fundos estruturais em 1994 (16,6% no FEDER; 14,2% no FEOGA-Orientação; 53 % no FSE), quando comparados com os de 1993. A diminuição em termos globais acaba por ser atenuada com a inscrição, em 1994, de 42 milhões de contos do Fundo de Coesão.

É de salientar que o FEOGA-Orientação inclui 2,2 milhões de contos em 1994 e 8,5 milhões de contos em 1995 para fazer face a medidas decorrentes da reforma da PAC.

A previsão para 1995 é de que as transferências da UE para Portugal atingirão 683 milhões de contos, um aumento de 25,4 %.

Neste aumento está bem patente o crescimento do FEDER (14,5 %), do FEOGA-Orientação (52 %), do FSE (64,1 %) e do Fundo de Coesão (66,7 %).

O ano de 1995 apresenta-se, assim, como um ano de maior concretização das transferências previstas, quando comparado com o ano de 1994

Vin.3 — Saldo global

O saldo global das transferências entre Portugal e a UE tem sido favorável a Portugal, tendo subido de 254,9 milhões de contos em 1991, para 443,1 milhões de contos em 1993.

Para 1994 estima-se, no entanto, um decréscimo do saldo global para cerca de 300 milhões de contos (cerca de 2 % do PIB), que resulta, por um lado, do acentuado aumento das transferências de Portugal para a UE (cerca de 38,4%) e, por outro, de uma grande concentração dos fluxos financeiros da UE no ano de 1993, em virtude das razões atrás mencionadas.

O acréscimo do saldo previsto para 1995 é motivado por um aumento de 25,4 % das transferências da UE para Portugal e por uma diminuição de 10 % das transferências de recursos de Portugal para a UE. Isto significa uma importante subida do saldo para cerca de 3 % do PIB.

A tendência futura é para que o saldo global continue a ser favorável a Portugal, tanto mais que o segundo QCA reforça o valor das transferências da UE para Portugal.

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IX — Sector empresarial do Estado

Para o ano de 1994 foram fixados limites de financiamento adicional líquido (FAL) às empresas do sector empresarial do Estado (SEE) por forma que o valor global se situasse próximo de 1 % do PIB. De acordo com as últimas estimativas existentes, o FAL do SEE em 1994 não deverá ultrapassar o objectivo fixado.

A fraca realização de investimentos em 1993 e a estratégia de alienações adoptada por algumas empresas públicas foram factores decisivos para o comportamento do FAL em 1993 e 1994. A esperada melhoria na situação financeira das empresas, decorrente dos processos de reestruturação em curso e de um ambiente macroeconómico mais favorável, por um lado, e a forte dinâmica dos investimentos em infra-estruturas, por outro, irão influenciar o nível de financiamento das empresas no próximo ano. Assim, prevê-se, para 1995, um FAL igualmente próximo de 1 % do PIB.

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A receita total das privatizações (,2), directas e indirectas, realizadas no período de 1989 a Setembro de 1994, atinge cerca de 936,6 milhões de contos, a preços correntes. A receita do Estado nesse período foi de 621 milhões de contos, sendo o remanescente receita de outras entidades públicas, nomeadamente o IPE, com 44,2 milhões de contos, a Quimigal, com 27 milhões de contos e a RNTP, com 15 milhões de contos.

Para o corrente ano, estima-se que a receita total das privatizações levadas a cabo directamente pelo Estado sé situe abaixo do valor previsto no Orçamento para 1994,

(u) Abrange as operações de reprivatização efectuadas ao abrigo da Lei Quadro das Privatizações e as restantes alienações it paftes sociais detidas directa ou indirectamente pelo Estado.