18 DE OUTUBRO DE 1994

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que era de 200 milhões de contos. Entretanto, até finais de Setembro já foram alienadas participações em seis empresas, o que proporcionou uma receita global de 121,6 milhões de contos, dos quais cerca de 55 milhões de contos correspondem a receita arrecadada pelo Estado.

Para 1995 prevê-se um encaixe global para o Estado de cerca de 190 milhões de contos, dos quais parte será aplicada em empresas públicas, para o financiamento de investimentos e reestruturação financeira. Haverá também lugar à assunção pelo Estado de passivos da TAP e da Siderurgia Nacional, no montante global de 63 milhões de contos, no âmbito dos processos de reestruturação económica e financeira em curso, bem como a prestação de avales ao endividamento de empresas do SEE.

Relativamente aos objectivos definidos na Lei Quadro das Privatizações, cabe salientar alguns aspectos mais significativos das operações de reprivatização realizadas.

Em primeiro lugar, é notória a redução do peso do Estado na economia, pois desde 1989 e até ao momento foram já alienadas pelo Estado numerosas empresas, algumas de grande dimensão, com particular destaque para o sector financeiro (ver quadro ix.2). Por outro lado, algumas empresas de capitais públicos têm vindo a vender participações sociais que detinham em empresas de vários sectores de actividade.

Assim, desde 1989 e até ao presente foram privatizadas, directa ou indirectamente, mais de 90 empresas, tendo o peso do Estado na economia registado uma significativa redução.

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Verifica-se que grande parte dos principais grupos e investidores institucionais portugueses se envolveram em operações de reprivatização, sendo que, nas cerca de 35 empresas alienadas directamente pelo Estado, se constata uma forte participação de capitais nacionais, a qual, em quase todas, se traduz numa situação de controlo efectivo.

A procura total de acções nas operações de privatização tem sido superior à oferta, em termos médios. Por outro lado, já foram admitidas 14 empresas reprivatizadas à cotação nas bolsas de valores, as quais assumem uma importância muito significativa, em termos de capitalização bolsista e volume de transacções efectuadas.

Observa-se uma razoável dispersão do capital das empresas privatizadas, sendo uma parte deste (cerca de 11,5 %) detido por trabalhadores das próprias empresas e por pequenos subscritores. A soma dos totais de accionistas de cada operação de privatização foi superior a 362 000.

No seu conjunto, as empresas reprivatizadas foram alienadas por um preço de 7 % acima do valor base fixado.

As receitas de reprivatização, afectas directamente à redução da dívida pública, no período de 1989 a 1993, atingem cerca de 441 milhões de contos a preços correntes (cerca de 507 milhões de contos a preços de 1993), o que corresponde, em percentagem do PIB, a 0,6 em 1989, 0,7 em 1990, 0,6 em 1991, 1,5 em 1992 e 0,4 em 1993. A este montante há que adicionar o efeito indirecto de redução no stock da dívida pública resultante da aplicação das receitas'de reprivatização no sector produtivo e na reestruturação financeira das empresas que foram objecto de reprivatização. Este efeito atinge um total de cerca de 300 milhões de contos, a preços correntes (350 milhões de contos a preços de 1993).

As reprivatizações têm sido realizadas, e vão continuar a sê-lo em 1995, em consonância com a política de privatizações caracterizada no capítulo iv.

ANEXO i

Contas nacionais

Quadro A.I.l Despesa Nacional

(milhões de contos)

Notas: p.c. - preços correntes

Lev. - taxa de crescimento em volume tc.p. - taxa de crescimento cm preços

Totic '. TNE, CooUs Nacionais, Base 1966