18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(513)

ajustamento salarial para 1995 (que será objecto de transferência durante a execução orçamental por contrapartida na dotação provisional).

O apoio ao sector produtivo, que envolve 591 milhões de contos (22,2 % do total), apresenta um crescimento de 16,9 %.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O Orçamento do Estado continua a ser a principal fonte de financiamento dos FSA, contribuindo, em 1995, com 982 milhões de contos, cobrindo cerca de 37 % das despesas totais (quadro vi.74).

As transferências comunitárias participam com 15,4% e as receitas próprias, onde se incluem os saldos de gerência, com 29 %.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Na estrutura da receita dos FSA, as transferências do Estado e as transferências comunitárias, que, em 1994, representavam 54,7 %, passam, no Orçamento de 1995, para 52,2 %. .

As receitas próprias, com um peso na estrutura de 26,5 %, crescem a uma taxa de 20,4 %, aumentando 145 milhões de contos. Destes, 62 milhões correspondem ao aumento da contribuição do Estado para a Caixa Geral de Aposentações.

As despesas em bens e serviços representam cerca de 37 % do total, ou 42 %, se excluirmos os empréstimos concedidos e as amortizações.

O aumento nos subsídios (mais 23 milhões de contos) é, sobretudo, explicado pelo apoio à agricultura por intermédio do INGA (18 milhões de contos).

Os orçamentos dos FSA, após as transferências de outros subsectores, tradicionalmente não apresentam contributo para o défice do SPA. O saldo global para 1995 prevê-se marginalmente positivo, cerca de 12 milhões de contos, menos 12 milhões de contos do que acontece na estimativa de execução de 1994.

VL5 — Administração regional e local Vl.5.1 — Análise global

Para a administração regional e local não se dispõe dos orçamentos para 1995. Os valores apresentam apenas projecções dos grandes agregados da receita e da despesa, com base no conhecimento dos valores do ano de 1993, das principais fontes de financiamento (Orçamento do Estado e transferências comunitárias), e de estimativas dos impostos que constituem receitas próprias da ARL.

No conjunto das despesas da administração regional e local, a administração local representa 73 % e a regional 27 % (quadro vi.75). -

Qiiadro VI.75 Despesas da Arimlnfaraçao Regional c Local

(milhões de coou»)

Para 1995 estima-se que os investimentos a realizar pela ARL representem cerca de 37 % da despesa e 39 % do investimento total do SPA. As receitas de capital cobrem os investimentos em 87 %, sendo cerca de 49 % provenientes do OE e 36% de transferências comunitárias.

A aquisição de bens e serviços da ARL, excluindo as despesas com pessoal, representam cerca de 40 % das despesas do mesmo tipo no Estado. Excluindo as despesas

em bens e serviços no Ministério da Defesa, esta percentagem sobe para 53 %.

A dotação atribuída ao Fundo de Equilíbrio Financeiro das autarquias (FEF) para 1995 atinge um total de 219,6 milhões de contos, ou seja, mais 13 % que a verba inicial de 1994; relativamente ao valor inscrito na rectificação do Orçamento de 1994, a dotação para 1995 cresce 10 %.

O défice global para a ARL, no montante de 14,8 milhões de contos, é inferior ao valor estimado para 1994.