Sexta-feira, 18 de Novembro de 1994

II Série-A — Número 6

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República

referentes ao ano de 1993................................................. 60

Viagem do Presidente da República à República Checa e

a Genebra........................................................................... 60

Projectos de lei (n.~ 458/VI a 466/VT):

N.° 458/Vl — Comparticipação do Estado no custo dos medicamentos dos trabalhadores e pensionistas da indústria

de lanifícios (apresentado pelo PS)................................... 60

N.° 459/VI — Lei de bases do desenvolvimento florestal

(apresentado pelo PCP)...................................................... 61

N.° 460/VI — Acesso da Assembleia da República a informações e documentos classificados como segredo de Es-,

tado (apresentado pelo PS)................................................ ^

N." 461/VI — Apreciação das contas dos partidos políti- . cos pelo Tribunal de Contas (apresentado pelo PS) ........

N.° 462/VI — Alteração da Lei n.° 64/93, de 26 de Agosto (Regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos) (apresentado pelo PS)..... *>7

N.° 463/VI — Alarga a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de certas categorias de actos das administrações central..regional e local (apresentado

pelo PS)............................................................................... 68

N." 464/VI — Recurso a auditorias e outras peritagens a cargo de entidades privadas seleccionadas por concurso público (apresentado pelo PS)............................................... 68

N.° 465/VI — Cria o sistema de informação para a transparência dos actos da Administração Pública (SITAAP)

(apresentado pelo PS)......................................................... 69

N.° 466/VI — Exercício do direito de petição às assembleias municipais (apresentado pelo PS)................. 70

Projectos de resolução (n- 130/VI a 132/VI):

N.° 130/VI—Recusa de ratificação do Decrcto-Lei n.° 168/ 94, de 15 de Junho (apresentado pelo PS) [v. Ratificação n.° mm (PS)] (a).

N.° 131/Vl — Apreciação da actividade parlamentar na XI Conferência de Órgãos Especializados cm Assuntos Comunitários (COSAC) (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus):

Texto do projecto de resolução (a).

Relatório sobre os resultados da XI COSAC (a).

N.° 132/VI — De condenação pela violação dos direitos do Homem perpetrada pela Indonésia em Timor Leste aquando do terceiro aniversário do massacre de Santa Cruz (apresentado pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste) (a).

Proposta de resolução n.° 79/VI (Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993):

Relatório da Comissão dc Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação (a).

(a) Dada a sua extensão, vêm publicados em suplemento a este número.