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Sexta-feira, 18 de Novembro de 1994

II Série-A — Número 6

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos de resolução (n.°* 130/VI a 132/VI):

N.° 130/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 168/94, de 15 de Junho (apresentado pelo PS)

[v. Ratificação n.° J23/VI (PS)]....................................... 72-(2)

N.° 131/Ví— Apreciação da actividade parlamentar na XI Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários (COSAC) (apresentado pela Comiss&o de Assuntos Europeus):

Texto do projecto de resoluçSo.................................... 72-(2)

Relatório sobre os resultados da XI COSAC.............. 72-(2)

N." 132/VI — De condenação pela violação dos direitos do homem perpetrada pela Indonésia em Timor Leste aquando do 3° aniversário do massacre de Santa Cruz (apresentado pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situaç3o em Timor Leste)............................... 72-(I0)

Proposta de resolução n.° 79/VI (Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação..................................72-(ll)